Autárquicas: PS de Ourém recorre da decisão do tribunal sobre Paulo Fonseca

Numa nota enviada à agência Lusa, o PS revela que "perante a aceitação, em primeira instância, da impugnação à elegibilidade do candidato Paulo Fonseca", informa-se "que será efetuado o adequado recurso, continuando o PS a reiterar a sua confiança na justiça que, também serena e autonomamente, julgará em conformidade".

O comunicado esclarece ainda que o PS mantém "toda a confiança política e pessoal no candidato a presidente da Câmara Municipal, Paulo Fonseca, por maioria de razão e depois de ter cumprido dois mandatos em que foi evidente a sua capacidade e competência para gerir as contas municipais e o concelho de Ourém".

A candidatura do PS salienta que está convicta de que o "concelho de Ourém continuará a progredir com a liderança de Paulo Fonseca, após a normal tramitação da lei e a definição final das listas candidatas às eleições autárquicas de 1 de outubro próximo".

Essa definição, diz o comunicado, "ocorrerá no final do corrente mês".

O PS "nunca agiu ou se afirmou politicamente como a conhecida 'ansiedade do abutre'", refere ainda a nota de imprensa.

"Ao invés, temos pautado a nossa postura pela serenidade, defendendo equipas e projetos políticos, analisando com tranquilidade todas as situações, como deve ser apanágio dos responsáveis políticos", acrescenta.

O Tribunal de Ourém recusou a candidatura às eleições autárquicas do cabeça de lista do PS, Paulo Fonseca, que é o atual presidente da Câmara, por insolvência pessoal, disse hoje fonte judicial à agência Lusa.

Segundo a mesma fonte, o juiz do Tribunal de Ourém considerou "inelegível" a candidatura do atual presidente do Município, Paulo Fonseca, que volta a concorrer pelo PS, desta vez para tentar um terceiro mandato.

Na base da decisão judicial está o "estado de insolvência pessoal" de Paulo Fonseca, justificou fonte do tribunal.

O candidato Paulo Fonseca recusou-se a fazer qualquer comentário.

A Comissão Política Concelhia do PS de Ourém anunciou em fevereiro ter escolhido Paulo Fonseca para uma recandidatura à câmara que preside há dois mandatos, apesar do processo de perda de mandato que o autarca enfrentava na justiça.

O Ministério Público pediu o afastamento da presidência de Paulo Fonseca, 53 anos, há sete à frente da Câmara de Ourém, na sequência de um processo de insolvência pessoal, que envolve uma dívida de 350 mil euros, acrescidos de juros.

A insolvência pessoal foi confirmada pelo Tribunal Constitucional, que não viu qualquer ilegalidade na decisão do juiz de primeira instância, que já tinha declarado a insolvência do autarca.

Na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, no artigo 6.º, referente às "inelegibilidades gerais", é referido que "são igualmente inelegíveis para os órgãos das autarquias locais os falidos e insolventes, salvo se reabilitados".

Para se poder recandidatar, Paulo Fonseca terá de chegar a acordo com os credores e sair da situação de insolvência pessoal. No entanto, de acordo com a informação do Tribunal de Ourém, o autarca continua insolvente.