Autarcas arguidos: de turismo sexual em Cuba a homicídio

Desde a década de 90 que cerca de quatro dezenas de autarcas já se sentaram no banco dos réus para serem julgados pelas mais diversas razões, que vão do abuso de poder, à gestão danosa, até ao crime de homicídio por negligência. Mais de metade dos acusados, cujo processo chegou ao tribunal, foi condenado e destes a maioria com pena suspensa.

A condenação mais alta até à data é de 11 anos de prisão efetiva, aplicada ao autarca Carlos Lopes, de Figueiró dos Vinhos. Mas o caso não está encerrado, pois o visado recorreu da sentença. Curiosamente, o ex-deputado do PS já tinha sido absolvido dos crimes de que é acusado num primeiro julgamento do processo. Abílio Curto, antigo presidente da Câmara da Guarda, foi dos primeiros autarcas a ser condenado, em 1998, mas só seis anos depois começou a cumprir a pena de prisão. Saiu em 2006.

Entre os casos mais mediáticos envolvendo autarcas, só Isaltino Morais foi condenado a pena de prisão, sendo que o processo não está relacionado com as suas funções na câmara. Fátima Felgueiras, Valentim Loureiro e Avelino Ferreira Torres protagonizaram algumas das situações que estiveram durante anos nos tribunais. O desfecho de todos foi a absolvição

Atualmente estão em investigação alguns processos - como é o caso de Macário Correia (Câmara de Faro) - e outros em fase de julgamento.

Águeda, Castro Azevedo (PSD)

"Compras fictícias" sem condenação

O caso datava da década de 90, mas só se resolveu em 2005. O presidente da Câmara Municipal de Águeda, Castro Azevedo, foi acusado de lesar a autarquia aguedense em 250 mil euros gastos no pagamento de fornecimentos fictícios de materiais, como tubos, tintas e colas... que nunca terão chegado à câmara mas que o presidente mandava pagar à empresa Unicola (gerida por Cruz Silva, ex-deputado do PSD). Castro Azevedo e Cruz Silva acabaram absolvidos do crime de peculato de que estavam acusados. O autarca regressou às funções, que tinha suspenso em 2003, mas já não se recandidatou nas eleições de 2005.

Alandroal, João Nabais (PS)

Turismo sexual em Cuba

O início do julgamento está marcado para dezembro, mas também já esteve agendado para fevereiro deste ano. No banco dos réus deverá sentar-se João Nabais, candidato à presidência da Câmara de Alandroal pelo DITA - Defesa da Integridade Territorial e Desenvolvimento do Concelho do Alandroal. O Ministério Público (MP) acusa o antigo autarca, que liderou a câmara entre 2002 e 2009, de 117 crimes de peculato e 90 de peculato de uso. Segundo o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Évora, existem "indícios de que o arguido atuou não na prossecução do interesse do município, mas sim dos seus interesses particulares e de projeção pessoal nas situações concretas apontadas na acusação". Como exemplo, refere a participação de Nabais "num número muito elevado de viagens que, em concreto, não eram aptas a trazer" vantagens para a câmara. Segundo a acusação, Nabais, "na verdade, pretendia apenas encontrar um subterfúgio que lhe permitisse deslocar-se e permanecer o máximo tempo possível, em turismo sexual", em Cuba. Na qualidade de lesado, o município de Alandroal deduziu um pedido de indemnização civil por danos patrimoniais no valor de 766 883,05 euros.

Aljezur, José Amarelinho (PS)

A velha polémica de Vale da Telha

O licenciamento de construção na urbanização Vale da Telha é um processo que parece não ter fim. No início de agosto, o Tribunal da Relação de Évora anulou o acórdão do Tribunal de Lagos que, em 2012, condenou os presidentes da Câmara de Aljezur, José Amarelinho, e da Assembleia Municipal, Manuel Marreiros, a penas de prisão (três e quatro anos, respetivamente) pelos crimes de prevaricação no licenciamento das obras. O acórdão do Tribunal da Relação recomenda que seja redigido um novo acórdão na primeira instância com a revisão "dos vícios, ou a realização de novo julgamento". O processo é relativo a licenciamento de construções na urbanização Vale da Telha, na década de 70, pela empresa Somundi, propriedade do empresário e ex-presidente do Sporting Sousa Cintra. O processo resulta de uma queixa de um membro da Comissão de Proprietários do Vale da Telha pelo facto de os dois autarcas da Câmara Municipal de Aljezur terem alegadamente "interditado a construção em lotes da urbanização para fins de especulação imobiliária".

Almada, Trio atrasava pedidos de licenciamento

A Polícia Judiciária (PJ) deteve em junho dois fiscais e um administrativo da Câmara Municipal de Almada pela prática de crimes de corrupção passiva. Inicialmente, os fiscais atrasavam os pedidos de licenciamento entregues na câmara. A seguir, contactavam os utentes interessados e pediam-lhes dinheiro para resolver os assuntos.