Autarca quer magistrado do Ministério Público no Tribunal de Alcácer do Sal

O autarca de Alcácer do Sal disse hoje à agência Lusa ter pedido, numa reunião com a ministra da Justiça, realizada esta semana, que o Tribunal de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, passasse a dispor de forma permanente de um magistrado do MP.

"Aquilo que estou a pedir, nem é ter um magistrado judicial a tempo inteiro em Alcácer do Sal, é apenas um procurador do Ministério Público para instruir os processos-crime que são cometidos no concelho", afirmou Vítor Proença (CDU).

Com a alteração que reivindica, o autarca considera que poderiam ser também desbloqueados "muitos casos que estão em Setúbal", cujos julgamentos podiam ser feitos na cidade alentejana, com a "deslocação de um magistrado judicial".

O Tribunal de Alcácer do Sal, recordou Vítor Proença, passou, durante o Governo PSD/CDS-PP, a Secção Local de Proximidade e posteriormente, com o atual executivo liderado pelo PS, passou a designar-se como Juízo Local de Proximidade.

"É um tribunal esvaziado, é um tribunal que não tem um único magistrado judicial que efetive e não tem um único procurador do Ministério Público que efetive", apontou o autarca, defendendo que os crimes com penas até cinco anos de prisão voltem a ser julgados na sede de concelho.

Atualmente, esses casos são instruídos e julgados em Grândola, a cerca de 24 quilómetros de distância, apesar de "pontualmente" serem julgados em Alcácer do Sal, mas sempre com a instrução dos processos no concelho vizinho.

Os casos com penas aplicáveis superiores a cinco anos são julgados em Setúbal, a mais de 50 quilómetros de distância.

O presidente do município alentejano argumentou que a atual situação "afasta a Justiça dos cidadãos", já que implica a "deslocação de testemunhas, de advogados, das partes envolvidas e as despesas associadas a essas distâncias", mas também que se trata de "uma questão de soberania".

"Alcácer do Sal desde o século XVII que teve julgamentos, é uma questão de soberania", afirmou, defendendo que "o crime deve ser avaliado e julgado no território onde foi cometido".

Vítor Proença fez questão de lembrar que Alcácer do Sal é o segundo maior concelho do país, com um tribunal com "instalações de grande qualidade".

O autarca prometeu "não desistir" da reivindicação feita ao Ministério da Justiça, apesar de, segundo indicou, a ministra da tutela não ter dado perspetivas de alterações "a curto prazo".