Autarca de Setúbal denuncia "crime ambiental" na zona da Mourisca

Descargas que vão desaguar no Sado começaram em maio. População queixa-se do mau cheiro e o presidente da junta local acusa a Agência Portuguesa do Ambiente de lentidão.
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O problema começou no final de maio, quando as águas da Vala de Brejos de Canes começaram a ficar negras e o mau cheiro invadiu as vidas de quem mora na zona. O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, já visitou o local por duas vezes, ontem e no dia 3, e classificou de "crime ambiental" o que está ali a acontecer, garantindo que caso a situação não seja resolvida, a autarquia irá acionar "as medidas legais para repor a normalidade a que as pessoas que ali vivem têm direito". Em causa, estão descargas de resíduos não domésticos oriundos do Centro Empresarial Sado Internacional.

"Isto é um crime ambiental que está identificado. Sabe-se quem faz as descargas, mas as entidades competentes ainda não tomaram as medidas que há muito deveriam ter tomado para acabar com a situação", declarou ontem André Martins, numa ação de protesto promovida pela Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra junto ao local onde desagua a Vala de Brejos de Canes, na zona da Mourisca.

Na visita de dia 3, o autarca de Setúbal já havia dado conta do "cheiro nauseabundo que, desde há alguns meses, incomoda e prejudica as populações daquela zona", deixando a garantia de que "caso não sejam cumpridas as determinações da entidade competente, que, neste caso, é a APA, a câmara municipal acionará as medidas legais para repor a normalidade a que as pessoas ali vivem têm direito". Ontem lamentou que a situação se arraste desde maio "sem que as entidades competentes tenham tomado as necessárias e urgentes medidas".

Ao DN, a Agência Portuguesa do Ambiente disse ter tido conhecimento desta situação a 12 de julho, garantindo que "com base nas diligências já efetuadas a contaminação verificada na linha de água tem origem dentro do Centro Empresarial Sado Internacional, com descargas não pontuais mas sim continuadas justificando o grau de contaminação da linha de água ao longo de 1,8 km, não sendo evidente a existência de outras fontes de poluição".

A APA adiantou ainda que já efetuou três diligências, sendo uma delas uma ação de fiscalização conjunta com o GNR/SEPNA, "tendo sido efetuada recolha de amostra dos efluentes líquidos rejeitados numa linha de água sem denominação, afluente da margem direita do Rio Sado, a qual nasce no Vale de Ana Gomes e corre para Sul, percorrendo a Vala do Brejo de Canes e desaguando no Esteiro do Moinho (estuário do Sado)". "Os resultados indiciam que a origem das descargas não é de origem doméstica (pela relação CBO/CQO) e, conjugando este facto com o valor baixo de pH e os valores altos da condutividade, pode inferir-se que as descargas são de origem industrial e possuem uma carga orgânica bastante elevada". Foi ainda feita uma ação de fiscalização conjunta, na sequência dos pedidos de colaboração da Câmara de Setúbal e da Águas do Sado, tendo depois sido notificada a gerência do Centro Empresarial Sado Internacional, "para providenciar a imediata cessação das rejeições."

O presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, em declarações ao DN, também classifica de "crime ambiental" o que se está a passar, explicando que a vala em questão é de grandes dimensões. "Apanha águas que vêm da zona da Serralheira, passa pela N10, passa pelo empreendimento da Sado Internacional e que depois vai escoar na zona da Mourisca, no rio Sado".

Para Luís Custódio, a população está "arrasada" com a situação, sendo que a junta tem recebido muitas reclamações desde maio. "Quem tem responsabilidade para tomar medidas é a APA, mas parece-me que a APA está a demorar muitíssimo tempo para o fazer. Aquilo que nos dizem é que o condomínio da Sado Internacional vai ser penalizado, e deve ser penalizado, mas isso para nós, agora, é secundário".

O presidente da junta de freguesia diz que a sua primeira preocupação é pôr fim aos escoamentos para que as pessoas voltem a ter sossego. "A minha segunda preocupação é a questão da poluição do rio Sado, pois estamos a falar em muitos meses de descargas".

Fonte do Centro Empresarial do Sado Internacional, contactada pelo DN, recusou prestar declarações sobre este tema.

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