Austrália aprova lei anti-violência que prevê prisão de administradores de redes sociais

O Parlamento da Austrália aprovou esta quinta-feira legislação que prevê a prisão de administradores das redes sociais se as suas plataformas transmitirem violência real, como o ataque terrorista numa mesquita da Nova Zelândia, a 15 de março.

Críticos alertam que algumas das leis mais restritivas sobre a comunicação online no mundo democrático podem ter consequências imprevisíveis, incluindo a censura e redução do investimento na Austrália ao nível dos media.

O Governo conservador propôs esta alteração legislativa em resposta aos ataques de 15 de março em Christchurch, na Nova Zelândia, nos quais um australiano acusado da sua autoria usou uma câmara para transmitir o massacre em direto no Facebook.

O Governo australiano apressou a legislação nos últimos dois dias em que o Parlamento está a funcionar antes das eleições previstas para maio, dispensando o procedimento habitual que passa por uma comissão examinar previamente o seu conteúdo.

"Juntos, devemos agir para garantir que os perpetradores e seus cúmplices não possam utilizar plataformas online com o propósito de espalhar sua propaganda violenta e extrema - essas plataformas não devem ser armadas para o mal", disse o procurador-geral Christian Porter ao Parlamento, ao apresentar o projeto.

O projeto criminaliza os casos em que as plataformas das redes sociais não removam rapidamente "material violento abominável".

O crime pode resultar em penas de três anos de prisão e multa de 7,5 milhões de dólares (6,7 milhões de euros) ou 10% do volume de negócios anual.

Material violento abominável é definido como atos de terrorismo, homicídio, tentativa de homicídio, tortura, estupro e sequestro.

Plataformas em qualquer lugar do mundo poderão enfrentar multas pesadas se não notificarem a Polícia Federal Australiana, caso se apercebam de que o seu serviço serviu para transmitir "conduta violenta repugnante" que tenha lugar na Austrália.