Aumentos para a função pública em 2019. "Nunca digo nunca"

O ministro das Finanças, Mário Centeno, não coloca de lado a possibilidade de aumentos na função pública em 2019. "Nunca me ouviu dizer a palavra nunca e também não vai ser agora", disse, em entrevista à TSF.

O governante recorda o que o Governo tem feito na área da administração pública. "Nós anunciámos que iríamos fazer e começar um programa de recrutamento na administração pública. Para áreas que têm estado muito fechadas, digamos assim, em termos de admissões nos últimos anos. É um caminho que está a ser feito, vai continuar a ser feito, e os equilíbrios que forem encontrados no âmbito do orçamento de 2019 ditarão qual é o seu desenho final", salientou.

Assegurado está o descongelamento de carreiras. "No Orçamento de Estado para 2019 [OE] posso-lhes garantir que o descongelamento das carreiras vai prosseguir, e isso é visível no quadro que foi incluído no Programa de Estabilidade, e isso significa quase 400 milhões de euros de aumento das despesas com o pessoal e, portanto, os funcionários públicos vão ter um aumento no ano que vem, isso é garantido", referiu Centeno.

Sobre os aumentos reais de salários, o ministro responde: "Este aumento é superior ao da inflação, a despesa com pessoal vai aumentar acima da inflação, garantidamente já com os compromissos que temos assumidos em 2019". Garante que o Governo preocupa-se "com as questões da redistribuição" e que estas "estão a ser tratadas com muita atenção". "Temos medidas, que foram já implementadas este ano, para aqueles trabalhadores que ganham salários mais baixos e cujas posições foram, digamos assim, absorvidas pela evolução do salário mínimo. O governo fez questão de, para esses que iam ser progredidos, haver uma valorização salarial adicional" afirmou na entrevista que foi hoje difundida.

Aprovação do Orçamento de Estado para 2019

Questionado sobre a possibilidade do Bloco de Esquerda e do PCP chumbarem o Orçamento de Estado para 2019, o ministro recorda que há linhas de condução para o OE "do que foram as posições conjuntas, do que são os compromissos". "Os compromissos sobre o défice a trajetória da dívida estavam no programa eleitoral e no programa de Governo e foram transpostos de forma adequada no programa de Governo com essa trajetória".

Nesta matéria, Centeno mostra-se otimista. "Eu tenho para mim que o trabalho que temos desenvolvido até hoje vai continuar a ser desenvolvido no futuro, e vamos chegar com certeza a um entendimento em relação ao Orçamento de Estado de 2019 tal como fizemos até aqui".

Novo Banco

Mário Centeno não garantiu que as ajudas ao Novo Banco acabem este ano. "Eu não seria tão corajoso para fazer a previsão de que isso terminasse já em 2018, mas estou em querer que até pela natureza do próprio mecanismo contingente do Novo Banco e a melhoria de resultados que todos esperamos venham a ser partilhados na banca por todos os bancos. Que estejamos a dar passos largos nessa direção", respondeu o ministro das Finanças na TSF.

Na entrevista conduzida pelos jornalistas Anselmo Crespo e Vítor Rodrigues Oliveira, o ministro refere que os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, que detém 25% do Novo Banco, não têm "per si impacto no défice".

"O impacto que a eventual [recapitalização], porque ainda não está decidido o valor exato, pelo fundo de resolução no novo Banco, atingirá 792 milhões de euros. Esse é que vai ser o impacto no défice da intervenção do fundo de resolução no Novo Banco. Os 450 milhões de euros são um empréstimo do Estado a uma entidade da administração pública, que é o fundo de resolução. Portanto não tem per si impacto no défice", explicou Mário Centeno.

Carga fiscal só diminuiu quando o país tiver superavit

"Nós temos que ter consciência de que o caminho que estamos a percorrer tem que ser feito com equilíbrio, quer na forma como projetamos a receita, quer na forma como executamos a despesa", comentou Mário Centeno, que não se compromete com uma redução da carga fiscal enquanto não se atingir "a estabilização fiscal em Portugal". É muito importante que não percamos de vista esta ideia de que o sol de facto não brilha todos os dias... E temos que nos precaver", sublinhou.

"Não há nenhuma fricção" com o ministro da Saúde

Na entrevista à TSF, o governante garantiu que "não há nenhuma fricção" com o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. "A gestão orçamental e financeira é complexa, tem de responder a múltiplas prioridades. Por isso é que quando somamos os números todos vemos que cumprimos na execução do Programa de Estabilidade do ano passado para 2017 e também podemos dizer que na área da saúde ficámos 300 milhões de euros acima daquilo que tínhamos previsto", destacou.

Quando lhe perguntam se não consegue responder em tempo útil aos pedidos do Ministério da Saúde, Centeno respondeu que "todas as áreas da administração pública têm de ser atendidas na restrição orçamental" que existe. "Felizmente essa restrição orçamenta, tem-se vindo a alargar, porque a economia cresce, o mercado de trabalho cresce, e a verdade é que a despesa primária em 2017 cresceu 2% e esse número é um número muito significativo para o crescimento da despesa em Portugal; e ela foi muito maior na saúde do que noutras áreas", defendeu.