Aumento intercalar das pensões de 3,57% a partir de julho

António Costa anunciou esta segunda-feira, durante o briefing do Conselho de Minsitros, que a partir do segundo semestre todos os reformados terão direito a este complemento de forma a compensar o corte na atualização das prestações deste ano.

O primeiro-ministro revelou que as pensões até 5,765,16 euros (até 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais) terão direito a "uma aumento intercalar no valor de 3,57%" a partir de julho deste ano. A medida visa compensar o corte para quase metade da atualização geral das prestações deste ano, tal como já tinha referido o ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação do Programa de Estabilidade 2023-2027.

"Somando este aumento com o aumento desde janeiro, ao longo de todo o segundo semestre deste ano, os pensionistas já terão a sua pensão atualizada relativamente a dezembro de 2022", frisou o primeiro-ministro. Ou seja, "para o ano não haverá qualquer perda para os pensinostas, porque a pensáo será atualizada, entre julho e dezembro deste ano", de modo que "o valor da pensão já será aquele que teria resultado da Lei de Bases da Segurança Social".

António Costa destaca que o governo "mantém firme a política para cotntribuir para a melhoria dos rendimentos".

Assim, aos aumentos aplicados, este ano, entre 4,83% e 3,89% serão adicionados 3,57%, que resultará na atualização prevista de entre 8,4% e 7,46%. Ou seja, fica assim reposta a base de cálculo para a subida das prestações em 2024.

No ano passado, o Governo decidiu cortar a evolução das prestações como contrapartida do bónus de meia pensão pago em outubro. Na altura, o executivo garantiu que não haveria perdas, mas agora reconhece que, efetivamente, se não houvesse esta atualização intercalar, os pensionistas iriam ser prejudicados em 2024 e nos anos seguintes, uma que vez que a base de cálculo para os aumentos anuais seria significativamente inferior.

O primeiro-ministro quis, contudo, lembrar que o governo sempre "garantiu que, até ao final do ano, nenhum pensionista receberia menos do que aquilo que resultaria da fórmula".

Este volte face do governo acontece perante dados mais favoráveis sobre a evolução da economia, como indicou António Costa: "Como sempre dissemos, em função da situação da economia e da sustentabilidade da Seguranla Social, tomaríamos, no momento certo, as decisões relativamente a 2024. A evolução da economia, a redução da dívida e o reforço da sustentabilidade da Segurança Social permitem dar essa garantia em relação a 2024 e tomar esta decisão de aumento intercalar".

A boa saúde do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que serve de almofada para pagar pensões, foi determinante para a tomada de decisão do governo em proceder a aumento intercalar das reformas.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, explicou, também durante o briefing do Conselho de Minisitros, que "há um aumento do saldo previdencial" do FEFSS. Assim, "os primeiros saldos negativos ficam adiados para a próxima déciada, para 2033, já incluindo este aumento intercalar assim como a base da atualização para 2024".

Ou seja, o fundo das pensões da Segurança Social "conseguiu ganhar 17 anos" de vida. "Em 2015, a previsão é que não duraria até ao final da década, agora verifica-se que o Fundo chega a 2060 e com um saldo de 48 mil milhões de euros, que é o maior sinal que podemos dar às novas gerações sobre o reforço do sistema", sublinhou a governante.

O primeiro-ministro destacou ainda que, com esta decisão, o Governo quer "assegurar que mantém a confiança no contrato intergeracional assente no sistema da Segurança Social".

Fica assim reposta base de cálculo das prestações para a atualização em 2024, garantindo que não há perda de poder de compra. Porém, o executivo não revelou se, em 2024, manterá a atual fórmula, que tem em conta a média do crescimento do PIB nos últimos dois anos e a inflação média anual registado no ano anterior.

Está a ser estudada uma nova equação pela Comissão de Acompanhamento da Sustentabilidade da Segurança Social que poderá alargar o número de anos daqueles indicadores, de modo a que a atualização das prestações não fique tão sensível a picos de inflação.