Aumento geral dos salários: emergência nacional
Os tempos que vivemos estão marcados pelas crescentes desigualdades e injustiças. As dificuldades cada vez mais sentidas pelos trabalhadores, pelos reformados e pelos jovens, contrastam com o aumento de lucros pelos grupos económicos. Só nos primeiros meses de 2023, os principais grupos económicos obtiveram 25 milhões de euros de lucros por dia.
Isto não tem de ser assim. Não estamos condenados a isto, não é uma fatalidade, tal como a vida comprovou que não estávamos condenados à política de exploração e de empobrecimento no período das "troicas".
É preciso aumentar os salários e as reformas e pensões. É necessário e é possível. Mais, o PCP tem colocado o aumento geral dos salários como uma questão de emergência nacional, para ultrapassar o agravamento das condições de vida, para combater a pobreza e para dinamizar a atividade económica.
Aumentar os salários em pelo menos 15%, no valor mínimo de 150 euros e aumentar o salário mínimo nacional para 910 euros em janeiro de 2024, de modo a alcançar 1000 euros durante o ano de 2024 e aumentar as reformas em 7,5%, no valor mínimo de 70 euros, é o que se impõe para o próximo ano.
A recente ação de propaganda da CIP revela que há dinheiro para aumentar salários. O País esteve perante uma encenação de suposta preocupação com os trabalhadores, que contou com todo o apoio mediático, quando na verdade aquilo que efetivamente pretendem é manter baixos salários e não pagar o que é devido, em sede de tributação fiscal, tal como em sede de Segurança Social. Parte substancial do que foi apresentado pela CIP, nomeadamente a redução do pagamento de impostos, novos benefícios fiscais e redução do montante a pagar à Segurança Social, só beneficia as grandes empresas e prejudica os trabalhadores. O que de facto pretendem é aprofundar as desigualdades na distribuição da riqueza criada, concentrando ainda mais a riqueza nas grandes empresas e prosseguir a estratégia de ataque à Segurança Social. Quanto menos forem as contribuições para a Segurança Social, menor será a reforma e mais frágeis serão os direitos dos trabalhadores na proteção da maternidade e paternidade, na doença e no desemprego, entre outros.
Entretanto o Governo decidiu anunciar o que designou de "Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos dos Salários e da Competitividade", durante este fim de semana. Um acordo que mais uma vez fica muito aquém do que é possível e necessário no que respeita à valorização dos salários, mantendo uma situação de baixos salários que coloca uma parte significativa dos trabalhadores em risco de pobreza, ao mesmo tempo, vai mais longe no favorecimento do patronato, através de novos benefícios fiscais, de novas linhas de ataque à Segurança Social, promovendo mais injustiças fiscais, assim como permitindo uma maior acumulação de lucros. É um acordo que não dá resposta à emergência do aumento geral dos salários, à valorização das carreiras e das profissionais, nem revoga as normas gravosas da legislação laboral.
Na próxima sexta-feira, dia 13 de outubro, por iniciativa do PCP, a Assembleia da República irá discutir o aumento dos salários. Agendámos o Projeto de Resolução n.º 882/XV/2.ª - Aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), em que propomos o aumento do SMN para 910 euros a 1 de janeiro de 2024 e para 1000 euros durante o ano de 2024. Cerca de um quarto dos trabalhadores aufere o SMN. Valorizar o SMN é fundamental para combater a pobreza e elevar as condições de vida dos trabalhadores. A par do SMN impõem-se o aumento geral dos salários, que garanta uma justa redistribuição da riqueza criada. Mais uma vez o PCP dá expressão na Assembleia da República ao seu compromisso com os interesses dos trabalhadores. Não desperdiçamos, nem desperdiçaremos nenhuma oportunidade de intervir e lutar pela valorização dos salários, pelo reforço dos direitos dos trabalhadores, contra a exploração, as injustiças e as desigualdades, que é ao mesmo tempo lutar pelo desenvolvimento e o futuro do País!
Presidente da bancada parlamentar do PCP