Aumento do salário mínimo custa ao Estado 2,4 milhões em 2007

O aumento do salário mínimo nacional (SMN) acordado entre o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e as organizações patronais e sindicatos vai custar ao Estado cerca de 2,4 milhões de euros em 2007.

Este custo decorre do facto de a administração central do Estado ter um conjunto de trabalhadores não negligenciável a receber um vencimento equivalente ao limite mínimo que pode ser praticado no mercado laboral. De acordo com a base de dados dos recursos humanos da administração pública (AP), divulgada em Setembro pelo Governo, havia, no final de 2005, 10172 trabalhadores a receber um vencimento equivalente ao salário mínimo de então, cujo valor era então de 374 euros.

Como este ordenado mínimo vai aumentar 17,1 euros para 403 euros, isto corresponde a uma despesa adicional de 171 mil euros. Este valor pode ser anualizado multiplicando-o por 14, de onde se obtém o custo de 2,4 milhões de euros associado ao aumento do salário mínimo.

Este acréscimo de despesa é, evidentemente, uma gota no oceano das despesas com os vencimentos dos trabalhadores do Estado. A título de exemplo, o Orçamento do Estado para 2007 prevê uma despesa de oito mil milhões de euros com as remunerações certas e permanentes dos funcionários públicos.

Porém, a indexação do salário destes cerca de 10 mil trabalhadores do sector público ao SMN foi um dos argumentos usados pelas confederações patronais durante as negociações com Vieira da Silva para o demover de uma actualização mais expressiva. Os patrões lembraram então que uma subida exagerada do SMN teria igualmente implicações na estrutura de custos do Estado, tal como na das empresas. Este alerta acabou por cair em saco roto e os patrões aceitaram um ambicioso programa de aumento do ordenado mínimo, que, segundo anunciou então o Governo, deverá atingir os 500 euros em 2011.

Porém, recentemente, o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, veio negar ter-se comprometido com a meta dos 500 euros em 2011. "Não há um compromisso para se chegar aos 500 euros em 2011. O que está no acordo é que o SMN deverá atingir os 450 euros em 2009 e perspectiva-se os 500 euros para 2011.

O primeiro é um projecto, o outro é um desejo", disse em entrevista ao Jornal de Negócios na semana passada.

Do ponto de vista remuneratório, sabe-se pouco sobre as intenções do Executivo. O relatório de Luís Fábrica apontava no sentido de se alargar o leque salarial dentro da AP - o que já foi criticado pelos sindicatos -, de eliminar a política de suplementos salariais e de definir prémios concretos em função da avaliação do desempenho dos funcionários.

Enquanto os novos diplomas não entrarem em vigor, manter- -se-ão congeladas as progressões na carreira em função da antiguidade.

O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, comprometeu-se a apresentar um primeiro documento de enquadramento até ao final deste ano.