Atrasos nas USF põem em causa metas do Governo - sindicato e associação

Numa carta enviada esta semana ao ministro da Saúde, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considerou ainda inqualificável que várias unidades de saúde familiar (USF) aguardem, há muitos meses, a transição para o modelo B, que contempla incentivos financeiros.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do SIM esclareceu que não foi ainda publicado o despacho que contempla a criação de novas USF para 2017 e que determina quais devem passar do modelo A para o modelo B.

Nem todas as USF estão no mesmo plano de desenvolvimento organizacional, sendo os modelos A, B e C resultantes das diferenças de grau de autonomia organizacional, da diferenciação do modelo retributivo e de incentivos dos profissionais e do modelo de financiamento e respetivo estatuto jurídico.

De acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), "várias USF aguardam desde há vários meses, algumas desde há mais de um ano, a transição para modelo B".

Só na Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte há dez USF com parecer favorável para mudar para modelo B e que aguardam a publicação de despacho para transitarem.

Também a Associação Nacional das USF emitiu já no seu site um comunicado onde considera inadmissível que a meio do segundo semestre do ano não esteja ainda publicado o despacho que define o número de USF a constituir em 2017 e a transitar para o modelo B.

"Recorda-se que, em 2017, a meta de criação de 25 USF por ano está muito longe de ser atingida", indica a Associação.

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, Roque da Cunha, confirmou à agência Lusa que nenhuma USF foi criada este ano e salientou que nunca se viu um atraso desta dimensão na publicação do despacho relativo a estas unidades.

O SIM recorda que nos últimos anos os despachos das USF que transitam de modelo A para B têm sido publicados em Diário da República em abril, maio e junho, mas que "nunca se chegou a outubro com a publicação por fazer".

O sindicato pede ao ministro da Saúde que seja reposta a normalidade, considerando que o melhor seria por fim às quotas para as USF transitarem de um modelo para o outro.

Tanto a Associação das USF como o SIM chamam ainda a atenção para a falta de pagamento dos incentivos financeiros a enfermeiros e secretários clínicos das USF em modelo B relativos a 2016.

As USF são unidades de centros de saúde com autonomia funcional e técnica, que contratualizam objetivos de acessibilidade e de qualidade e que garantem aos cidadãos inscritos uma carteira básica de serviços.