Associação REDE defende que todo o apoio às artes deve ser feito por concurso

Num comunicado enviado à agência Lusa, a REDE elenca um conjunto de propostas que pretende apresentar antes que o modelo de apoio seja efetivado, no próximo ano.

No quadro do novo modelo, apenas os apoios sustentados têm atribuição financeira através de concurso com júri externo, enquanto os modelos de apoio a projetos e em parcerias "não têm prevista, de forma clara," aquela participação.

"É essencial manter concursos em todas as atribuições de apoio, garantindo a transparência dos processos", defende a estrutura da área da dança.

Na última semana, numa entrevista à Lusa, no final da ronda de encontros com artistas e estruturas do setor, de norte a sul do país, para apresentar o novo modelo de apoio às artes, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, revelou as principais alterações ao atual modelo que se encontra em vigor há quase vinte anos.

"Maior organicidade e flexibilidade no sistema de apoios, e também simplificação, que partem de uma arquitetura mais cooperante com as necessidades do setor", salientou genericamente o governante responsável por esta área.

Apontou, como exemplo, a redução, em relação ao sistema vigente, de algumas componentes, como a simplificação das área artísticas - que passaram a ser três, artes performativas, artes visuais e cruzamentos disciplinares - que se combinam com oito domínios de atividade, "com um leque bastante abrangente de necessidades detetadas por um estudo realizado este ano no setor".

Para a REDE, "uma vez que todo este processo aconteceu tendo em vista a melhoria significativa do modelo em vigor, não devem passar medidas com impacto negativo comprovado pela prática dos últimos anos".

No entanto, a associação congratula a tutela "pelo processo de auscultação ao setor, pelo esforço em concertar todos os contributos reunidos a partir de uma realidade demarcadamente heterogénea e complexa e pela tentativa de simplificação e descodificação patente nesta regulamentação".

Outro ponto para o qual a estrutura da área da dança reclama atenção tem a ver com a valorização da relação com municípios no Programa de Apoios Sustentados, visando "um comprometimento efetivo com municípios no âmbito de uma estratégia de desenvolvimento local".

Esta valorização da relação com municípios, na opinião da entidade, "é entendida como uma medida de sugestão política que poderá levar estruturas a procurar acordos não desejados, desvirtuando o seu projeto, e podendo perder, em certos casos, capacidade de negociação com as autarquias, uma vez que, sendo um fator de valorização, tentem corresponder por forma a garantir o apoio".

"Esta medida não só não garante a relevância dos projetos nos territórios, como poderá levar à falta de liberdade e diversidade no desenho das atividades das estruturas", adverte.

Para a REDE, é necessário obter mais informação para uma melhor avaliação desta medida, mas chama desde já a atenção para o "condicionamento que parece existir neste programa, uma vez que é definido em conjunto com parceiros que, possivelmente, terão uma agenda específica, nomeadamente interesses financeiros ou partidários".

Quanto às sanções por incumprimento que estarão incluídas no novo modelo, a REDE reclama que "as mesmas sanções devem ser aplicadas também ao Estado e aos parceiros que não cumpram os seus contratos e acordos".

Os apoios em causa visam as atividades profissionais nas áreas das artes visuais, das artes performativas e de cruzamento disciplinar, incluindo a arquitetura, as artes plásticas, o design, a fotografia, os novos media, o circo contemporâneo e artes de rua, a dança, a música e o teatro.

Tanto o novo modelo de apoio às artes, como o estudo sobre o inquérito aos agentes culturais, realizado no início deste ano, coordenado por uma equipa do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE -- Instituto Universitário de Lisboa, foram colocados sítio 'online' da Direção-Geral das Artes, www.dgartes.gov.pt .