O parlamento aprovou hoje um diploma que permite a mudança de género e de nome próprio no registo civil a partir dos 16 anos sem necessidade de recorrer a qualquer relatório médico..Entre os 16 e os 18 anos, este procedimento terá de ser autorizado pelos representantes legais..Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da AMPLOS, Manuela Ferreira, disse que hoje é um "dia histórico" ao aprovar-se uma lei que constitui "um avanço enorme em matéria de direitos fundamentais e de direitos humanos". ."Estou muito orgulhosa do nosso país, que conseguiu dar este passo em frente, e muito orgulhosa das famílias e dos jovens que deram orgulhosamente e generosamente a sua participação na Assembleia da República e que estiveram nos media a contar as suas vidas", afirmou Manuela Ferreira.."O prémio é deles e o trabalho grande é deles e estamos muito satisfeitos", rematou..Manuela Ferreira adiantou que a lei irá "minorar o sofrimento" destes jovens a assegurou que o trabalho em sua defesa "não se esgota aqui".."O nosso trabalho vai começar agora, a lei é só uma janela muito, muito grande que se abre", comentou..Segundo a vice-presidente da AMPLOS, o trabalho passa agora pela implementação da lei nas escolas, para "haver o reconhecimento da transição social dos mais novos", e por "trabalhar bem o Serviço Nacional de Saúde"..Mas -- ressalvou -- "é uma satisfação enorme, é um dia histórico, estamos muito emocionados, muito contentes"..Manuela Ferreira contou que mães e jovens transsexuais estavam nas galerias da Assembleia da República a assistir à votação e que foi "uma emoção coletiva" quando a lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa foi aprovada. .A lei, que foi aprovada com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN, contra de PSD e CDS-PP e abstenção do PCP, proíbe ainda, "salvo em situações de comprovado risco para a saúde", intervenções cirúrgicas ou farmacológicas que impliquem alterações do corpo ou características sexuais dos bebés e crianças inter-sexo.