Associação de juízes diz que dados apontam para adesão "avassaladora" à greve

Manuel Soares falava junto à Instância Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, em Lisboa, onde hoje vários julgamentos com tribunal coletivo foram adiados, incluindo o do processo Operação Aquiles, sobre narcotráfico, e que tem entre os arguidos dois ex-inspetores da Unidade Nacional Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) da Polícia Judiciária.

Segundo Manuel Soares, até às 10:00, a ASJP tinha já a comunicação de que mais de 1.000 juízes tinham aderido à greve, razão que o leva a creditar que, até final da manhã, esteja confirmada uma adesão a rondar os 1.500, podendo este número subir à tarde.

"Há tribunais com 20 e 30 juízes em que telefonamos para lá e não está lá ninguém", disse o dirigente da ASJP, precisando que o tribunal da Maia tem 25 juízes e nenhum deles compareceu hoje. Isto, notou, permite dizer que há tribunais com 100% de adesão à greve.

Questionado sobre que leitura deve o Governo fazer da adesão à greve dos magistrados judiciais, em protesto contra a revisão "incompleta" do Estatuto, Manuel Soares referiu que o executivo deu já sinais de aproximação à posição da ASJP, mas que "não é razoável" pedir que os juízes suspendam o protesto sem haver uma "medida segura" ou garantias de cumprimento das reivindicações.

O primeiro-ministro disse hoje, em entrevista à Lusa, que considera que a greve dos juízes não é a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania e lamentou que a paralisação ocorra quando o estatuto dos magistrados está em apreciação no parlamento.

O dirigente da ASJP salientou que os juízes estão "disponíveis", como "sempre estiveram", para chegar a um entendimento sobre o Estatuto, mas que não aceitam um novo e longo processo negocial, que, nos últimos anos, levou ao arrastamento de negociações sem que houvesse uma revisão completa do Estatuto.

Os juízes estão contra a revisão "incompleta" do Estatuto, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreira.

Durante a greve são assegurados serviços mínimos, designadamente aqueles que digam respeito aos direitos e liberdades fundamentais, à situação dos menores em risco, aos presos com mandado de detenção europeu e pessoas com problemas de saúde mental.

Apesar dos julgamentos com arguidos presos serem considerados processos urgentes, tal situação não é abrangida pela proposta de serviços mínimos apresentada ao Conselho Superior da Magistratura, pelo que, hoje, as audiências de julgamento com presos preventivos estão em risco de não se realizarem.

A greve foi convocada para todos os juízes em funções em todos os tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas.