Associação de Guardas considera "pouco digna" participação de militares em obras de quartel

A Associação de Guardas da GNR considerou hoje "inqualificável e pouco digno" o uso de mão-de-obra entre os militares da Unidade de Intervenção na requalificação do Quartel da Pontinha, adiantando já ter pedido uma reunião à tutela.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Guardas (ANAG), Virgílio Ministro, explicou que os militares da Unidade de Intervenção da GNR participaram nas obras de requalificação do Quartel da Pontinha, distrito de Lisboa, em regime de voluntariado.

"Já nos tinham denunciado este problema há muito tempo. Já entrámos em contacto com a tutela e com o comandante-geral da GNR para colocar esta questão, mas a situação continua a protelar-se e, por isso, temos de reagir porque é inadmissível o que está a acontecer", declarou.

No início da semana, o jornal i revelou que os militares daquela unidade, um grupo especializado da GNR, estavam a ser chamados para participar nas obras de requalificação do Quartel da Pontinha, para o qual haviam sido transferidos. Na altura, segundo o jornal, como o espaço precisava de uma intervenção, foi necessário chamar os militares a participar nos trabalhos de forma voluntária.

No entanto, ao longo dos meses, a convocatória de elementos das várias subunidades da GNR -- Ordem Pública, Explosivos, Operações Especiais, Proteção e Socorro e Canina -- foi-se tornando habitual por parte das chefias, refere o i.

De acordo com a ANAG, os trabalhos não fazem parte das suas funções de força de segurança e ordem pública, devendo as obras ser alvo de contrato com empresas especializadas em construção civil.

"Embora o comando geral da GNR ressalve que os militares trabalham neste serviço fora do horário de serviço e sempre de forma voluntária, na verdade o recrutamento é feito através de uma convocatória especial que limita e subverte o conceito de voluntariado", realçou a ANAG.

No entender de Virgílio Ministro, os militares vão voluntariamente para aquela unidade porque gostam da especialidade.

"A ANAG condena que esta situação tenha passado a ser uma prática corrente nas novas instalações da unidade e questiona se o regime de voluntariado é efetivamente uma situação que os militares aceitam de livre vontade ou se esse mesmo convite por parte das chefias é uma condicionante à livre opção do militar em recusar fazer trabalhos de construção civil", questionou.

Na opinião de Virgílio Ministro, a situação não é ilegal, mas não é "muito digna" para um militar da guarda. "Estes têm uma especialidade, treinam todos os dias para aquela missão e depois vão trabalhar para as obras. Não é justo, nem viável", considerou.

Por isso, a ANAG já pediu uma reunião ao Comandante-geral da GNR e à ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, que deverá "realizar-se em breve", para esclarecer a situação.