Assembleia de Lisboa aprova cedência de superfície para o Museu do Terramoto

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira a cedência do direito de superfície a favor da empresa Turicultur, por parte da autarquia lisboeta, para o desenvolvimento do projeto designado provisoriamente de Museu do Terramoto.

O documento visa "a constituição do direito de superfície a favor da Turicultur -- Turismo e Cultura de Portugal Lda., sobre o prédio municipal sito na Rua da Junqueira", em Lisboa.

A proposta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, um deputado independente e um deputado do MPT, as abstenções de dois deputados independentes, um deputado do PS e um deputado do MPT e os votos contra do BE, PEV, PCP, PSD, PAN e cinco deputados independentes.

Também a recomendação da Comissão Permanente de Cultura, que pretende a integração dos achados arqueológicos no projeto conhecido como Museu do Terramoto, foi aprovada na sessão plenária de hoje.

O documento mereceu os votos contra do PEV, PCP, PAN e de dois deputados independentes, a abstenção de cinco deputados independentes e os votos favoráveis das restantes bancadas.

A deputada relatora da recomendação da sétima Comissão Permanente, Aline Beuvink, não esteve presente nas votações, mas salientou, num momento anterior, no âmbito das declarações políticas, que o projeto previsto para aquele terreno, na Rua da Junqueira, "não terá qualquer retorno" e será cedido a uma empresa "sem qualquer experiência".

Também a presidente da Comissão Permanente de Cultura, Simonetta Luz Afonso, afirmou que "o promotor apresentou uma boa ideia mas não a conseguiu materializar, apresentando conteúdos vagos".

O deputado municipal Rui Costa do BE criticou esta cedência por parte da autarquia "com uma taxa de rendibilidade com pouco mais de 1%", acrescentando que este projeto "não é um museu" e, "pelo que o promotor explicou, também não é grande coisa".

Por seu turno, o eleito do PCP Modesto Navarro mostrou-se contra este projeto cedido a uma empresa formada há cerca de um ano, e que visa a "diversão" e "fazer dinheiro".

Neste sentido, também a deputada do PSD Ana Mateus defendeu que "não se deve confundir cultura com entretenimento", acrescentando "não estarem reunidas as condições reunidas" para avançar com o projeto.

Já Raul Santos do MPT, advogou que o partido reconhece que o terramoto de 1755 deve ser musealizado, mas que deveria ser uma "iniciativa municipal ou nacional". Além disso, o eleito alegou que, "face ao presente mercado imobiliário naquela zona", considera que esta cedência tem "um valor demasiado baixo".

A deputada do PEV Cláudia Madeira referiu ainda que o local onde se situa o prédio que vai ser cedido pela Câmara de Lisboa à empresa Turicultur não corresponde à "zona mais afetada pela catástrofe natural de 1755".

Em resposta às críticas, o eleito do PS Manuel Laje sublinhou que a autarquia não está com esta proposta a pedir autorização para "a construção de um Museu do Terramoto", mas sim a fazer a "constituição de um direito de superfície".

A vereadora da Cultura da CML, Catarina Vaz Pinto (PS), esclareceu que o projeto "nunca teve a pretensão de ser um verdadeiro museu" e que "já não reivindica para si esse nome".

O vereador João Pedro Costa do município lisboeta (PSD) interveio na sessão para protestar que a posição relativamente a esta questão "não é unânime" na Câmara de Lisboa.

Já o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva (PS), sublinhou que a iniciativa tem "interesse económico para a cidade".

No fim da sessão plenária, o deputado do PSD Rodrigo Mello Gonçalves disse à agência Lusa que o grupo municipal vai fazer "requerimento à Câmara para enviar o projeto para esta assembleia", um processo que considera "pouco claro e pouco transparente", à semelhança da deputada Inês Sousa Real (PAN).