ASAE fez 800 detenções e duplicou metas previstas

Deixaram de aparecer na televisão, apagaram os holofotes e, muito mais discretos, os inspectores da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) produziram mais que nunca.

De acordo com o relatório operacional de 2008, a que o DN teve acesso, a ASAE deteve 801 pessoas nas suas operações de fiscalização. É o maior número prisões de sempre desde que este órgão de polícia criminal iniciou a sua actividade em 2006.

Este resultado é tanto mais significativo quanto, num documento interno da direcção da ASAE, que foi divulgado a meio do ano, se antevia como um dos objectivos para o trabalho dos inspectores, conseguirem executar 410 detenções. Ou seja, conseguiram, na realidade o dobro.

O documento, que causou na altura acesa polémica e levou o líder do CDS-PP a acusar a ASAE de "subverter" a sua missão e andar "à caça da multa e da receita", traçava ainda outras metas, também ultrapassadas no ano transacto. Foi o caso dos estabelecimentos que viram a sua actividade suspensa. A indicação era de 1230, mas o número subiu para 1505.

Curioso é também o facto de, apesar de ter detido mais infractores, ter fechado mais casas e ter realizado muito mais operações que em anos anteriores (mais 34%), a ASAE registou menos infracções e levantou menos processos-crime e menos autos de contra-ordenação (ver quadro).

O primeiro ano de entrada em vigor na Lei do Tabaco, mereceu da Autoridade uma atenção especial. Foram instaurados 950 processos de contra-ordenação. Outras acções de fiscalização que a ASAE destaca no seu relatório foram sobre ginásios, talhos, padarias e grandes superfícies comerciais (supermercados e hipermercados). Todos estes sectores de actividade têm taxas de incumprimento muito superiores à média nacional, que se situou em 2008, nos 28%.

Foram fechados 103 ginásios em 583 fiscalizados, instaurados seis processos-crime e detidas três pessoas. Os industriais de panificação, sector onde a taxa de incumprimento atinge os 57,12%, viram encerrados 64 estabelecimentos, sendo que já este ano, até seis de Fevereiro último, foram fechadas mais 41 padarias. Foi também suspensa a actividade em 39 grandes superfícies (em 600 fiscalizadas) e em 12 talhos (em 691 fiscalizados).

O CDS-PP, partido que mais atento tem estado à actividade da ASAE, principalmente aos "excessos de zelo", desconhecia ainda este relatório operacional. Confrontado pelo DN com alguns números da actividade de 2008, o deputado Helder Amaral começou por se manifestar "muito satisfeito com o facto da ASAE cumprir com rigor a sua missão".

Porém, mostra o seu cepticismo quanto aos reais resultados desta "desenfreada acção". Helder Amaral lembra que fez "um requerimento, há vários meses, à Comissão de Aplicação de Coimas, que é quem realmente confirma ou não a eficácia do trabalho da ASAE, e ainda não houve resposta". "Provavelmente temos uma polícia de caça-fantasmas com funcionários que só querem agradar ao chefe".

O deputado centrista receia que, "em vez de apoiar os sectores em dificuldade por causa da concorrência desleal", a ASAE apresente estes "números só para justificar os meios que tem e o aparato da organização.