ASAE fechou 132 solários que não cumpriam a lei

"Aparecem cada vez mais jovens com cancro de pele devido aos solários, doenças que só deveriam aparecer em idade mais avançada." É João Abel Amaro, médico dermatologista no Instituto Português de Oncologia, em Lisboa, quem lança o alerta. Desde a entrada em vigor da primeira lei que veio regulamentar esta actividade em Portugal, a 29 de Novembro de 2005, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fechou 132 solários, deteve 8 pessoas, instaurou 19 processos-crimes e 509 processos de contra-ordenação.

Recentemente, João Amaro teve de "colocar um excerto, um remendo, num rapaz com tumor no dorso do nariz". Durante três anos, este jovem frequentou o solário todas as semanas e não se absteve de ir à praia. "Mesmo que o cancro seja detectado precocemente [como neste caso], as pessoas podem ficar desfiguradas", adianta o dermatologista.

Segundo especificou a ASAE ao DN, as principais infracções dos solários ficaram a dever-se à "falta de licenciamento, à presença de produtos avariados (como cremes fora de prazo), falta ou ausência de responsável técnico, falta de dísticos (como horários, exposição de preços, livro de reclamações, ficha de cliente e informações acerca de riscos) e posse de CD piratas".

De acordo com as estimativas deste organismo, "a taxa de incumprimento constatada no sector está em 47%".

No entanto, nem a ASAE nem qualquer outro organismo sabem quantas máquinas de bronzeamento artificial existem no País. A venda é livre ao público, mesmo quando os testes científicos já provaram inequivocamente que o uso de solários "cria um risco aumentado aos diferentes tipos de cancro de pele", diz Osvaldo Correia, secretário-geral da Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo.

Esta semana, a Deco revelou que mais de metade dos 23 solários visitados na sua primeira investigação ao sector violavam "a lei, ao não entregar a declaração de consentimento, com informações sobre riscos, avisos para uso correcto dos aparelhos e conselhos sobre quem não deve submeter-se à radiação", pode ler-se nas conclusões do estudo.

Porém, a mesma organização de defesa do consumidor nunca recebeu queixas relativas a danos de saúde causados pelos solários. Algo que pode explicar-se pelo facto de a introdução de solários em Portugal ser ainda recente e de os danos causados pela radiação ultravioleta que bronzeia a pele serem cumulativos.

Como refere Osvaldo Correia, "é previsível que as pessoas que estão hoje a expor-se aos solários terão um risco de cancro aqui por mais alguns anos".

Para além do cancro cutâneo, que surge como a consequência mais nefasta da exposição exagerada à radiação ultravioleta, "o solário provoca sobretudo o envelhecimento precoce da pele", adianta João Amaro.

Na realidade, apesar de o Sol poder conduzir aos mesmos efeitos nocivos, o solário "é mais pernicioso porque concentra raios ultravioletas do tipo A de altíssima intensidade, enquanto na luz do Sol são mais dispersos", sustém o dermatologista.

No que respeita a possíveis efeitos terapêuticos dos solários, os médicos admitem usar máquinas semelhantes para tratar doenças como a psoríase, eczemas, linfomas cutâneos em fase muito inicial ou a insuficiência de vitamina D. Chama--se a isso "fototerapia, mas os raios ultravioletas são limitados pelos médicos no comprimento de onda, energia e são doseados em relação ao tipo de pele e problema da pessoa", explica Osvaldo Correia.