As regras do financiamento do Ensino Superior

Nos últimos dias foram várias as notícias sobre o Ensino Superior tendo como principal foco o financiamento de um Instituto Universitário, mas não só. Estas notícias vieram mostrar várias variantes sobre o tema que os menos informados não sabiam e, nalguns casos, quero acreditar que nem os mais informados.

Desde logo, que o tão propalado subfinanciamento é real, com várias instituições a fazerem milagres para se manterem em funcionamento. Depois, que o financiamento tem uma componente de coesão territorial que deve ser mantida, sob pena de as instituições mais periféricas se tornarem insustentáveis. Talvez valha a pena discutir se deve ser o Ensino Superior a pagar esta coesão ou se, agora que temos um Ministério da Coesão, deve ser este a fazê-lo. Já que falamos de periferia, importa também esclarecer que, neste caso, tudo o que não é Lisboa e Porto é periférico.

Outra "velha novidade" é que era suposto que o financiamento fosse feito por uma fórmula indexada ao número de alunos, mas a atualização dos respetivos dados e fatores de indexação não acontece desde 2009, último ano em que foi usada. Por seu lado, o número de alunos é um indicador falacioso, porque os cursos de papel e lápis são diferentes dos cursos tecnológicos, como engenharia, agricultura ou saúde. Também a dimensão das instituições é relevante, porque há custos fixos que não são possíveis indexar ao número de alunos, como acontece em qualquer empresa.

Voltando ao tão falado financiamento, recordemos que o mesmo se refere a uma instituição que terá recebido uma verba avultada diretamente do Ministério das Finanças através do mecanismo da contrapartida nacional de fundos comunitários. O facto só veio a lume porque o então ministro das Finanças, no termo do seu mandato, foi recrutado para vice-reitor da instituição beneficiada, onde a reitora é também ex-ministra. Quanto aos ex-ministros, nada a dizer, pois os currículos falam por si.

CitaçãocitacaoO tão propalado subfinanciamento é real, com várias instituições a fazerem milagres para se manterem em funcionamento.esquerda

Quanto ao financiamento, importa clarificar e informar todas as instituições - as do setor do Ensino Superior e as outras com autonomia financeira - dos mecanismos de que podem usufruir para fazer face ao seu funcionamento, desenvolvimento e expansão. Afinal tratam-se de instituições do "Estado", que prestam serviço público e que formam aqueles que vão liderar o país, mais ano, menos ano.

Em resumo, sabemos todos que há diversos mecanismos de financiamento para lá da dotação de Orçamento de Estado e das receitas próprias, também elas de fontes tão diversas. Hoje os financiamentos provenientes da Europa podem ser distribuídos regionalmente, centralmente, através de apoios a projetos, contratos-programa ou, como foi o caso, e em situações supostamente raras, a contrapartidas nacionais para garante de investimentos europeus.

Tudo isto existe e tudo isto pode ser justo se as regras forem claras e os protagonistas anónimos. Quando os protagonistas são figuras públicas de primeira linha, as regras quase desconhecidas e a excecionalidade grande, é natural que faça correr tinta.

Importa, por isso, que os que todos os dias gerem a coisa pública, os que contribuem com os seus impostos globalmente e os que, pelo princípio do utilizador/pagador, pagam propinas percebam que não estamos numa selva, onde é diferente ser leão de ser gazela.

Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra