As reações dos partidos ao discurso do Presidente da República
PSD destaca existência de dois projetos políticos alternativos em Portugal
O líder parlamentar do PSD sublinhou hoje a definição de dois projetos políticos alternativos em Portugal, ao comentar o discurso do Presidente da República na sessão parlamentar comemorativa do 25 de Abril.
Luís Montenegro descreveu que há uma proposta "protagonizada e executada pelo PS, com apoio parlamentar de BE, PCP e PEV", e outra "pela alternativa política do PSD e que irá centrar-se nos próximos tempos no exercício de uma oposição saudável".
"Nós não podemos receber lições de disponibilidade para o consenso de nenhuma força política. O PSD liderou o Governo quatro anos e meio, convidou o principal partido da oposição, PS, para consensos várias vezes nas mais variadas matérias (segurança social, lei eleitoral), coisa que o PS tem sucessivamente negado, primeiro na oposição, hoje mesmo exercendo a liderança do Governo", lamentou.
Marcelo Rebelo de Sousa aconselhara cada um dos modelos a demonstrar humildade e competência, mas defendeu que tem de haver unidade no essencial, apontando a saúde como uma área de fácil convergência, "um primeiro passo" para "consensos setoriais de regime" noutros domínios como o sistema político, o sistema financeiro, a justiça ou a segurança social.
"Lançou também o desafio para que estes dois projetos alternativos possam convergir em matérias essenciais. Falar na estabilização do sistema financeiro, do sistema de justiça, da segurança social, não é nada que não tenhamos feito e esteja nas nossas prioridades políticas", continuou Montenegro.
Segundo o deputado do PSD, "a perspetiva é criar mais riqueza, que gere mais emprego, mais justiça social, mais capacidade de as pessoas poderem cumprir os seus objetivos de vida".
PS diz que Marcelo fez aviso sério à "oposição sem critério"
O presidente do PS, Carlos César, considerou hoje "muito importante" o discurso do chefe de Estado, dizendo que constituiu aviso sério a uma oposição "sem critério" que recusa consensos essenciais, numa alusão crítica ao PSD.
"O PS entendeu o discurso do Presidente da República como um aviso muito sério àqueles que, persistindo numa oposição sem critério, recusam os consensos que são essenciais para o progresso e para o desenvolvimento económico e social do país e para a sua defesa nos contextos internacional e europeu", declarou o presidente do PS, numa primeira crítica à linha seguida pelo PSD.
Confrontado logo a seguir com o teor do discurso proferido pela ex-ministra da Justiça e deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, que atacou a lógica de funcionamento da atual maioria governamental de esquerda, Carlos César "recusou-se a comentar os adjetivos marginais" dessa intervenção, alegando que esses mesmos adjetivos "apenas têm conteúdo retórico".
"No essencial, o 25 de Abril representa a capacidade de nos sabermos unir naquilo que for essencial e de divergirmos com a cordialidade e a ética que a democracia e a liberdade nos sugerem. O PSD de hoje, infelizmente, é um partido muito distante desses critérios e desses valores, mas irá certamente convergir e entender que ser partido da oposição não é ser um partido contra Portugal e contra as instituições", reagiu.
Para Carlos César, o PSD está a fazer um caminho de aproximação a esses valores caraterísticos do normal convívio democrático "demasiado devagar, como se percebeu, aliás, de forma implícita, do conteúdo do discurso do senhor Presidente da República".
"Mas nós, PS, esperamos pelo PSD e por todos aqueles que na sociedade portuguesa querem trabalhar em conjunto", afirmou ainda o líder da bancada socialista.
Carlos César fez também questão de caraterizar como "muito importante" o discurso proferido pelo Presidente da República na sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República.
"O Presidente da República acentuou junto dos portugueses duas direções e dois sentimentos essenciais: Por um lado, o reconhecimento que o Portugal que nasceu com Abril é um Portugal de esperança e que recuperou mazelas e injustiças que pontuaram nas últimas décadas que precederam a revolução libertadora; por outro lado, teve uma mensagem muito clara de que é necessário que os portugueses no seu conjunto e as suas instituições representativas saibam convergir naquilo que é essencial para o progresso do país", acrescentou o presidente dos socialistas.
CDS-PP revê-se na mensagem do Presidente sobre possíveis consensos
O deputado democrata-cristão João Almeida afirmou hoje que o CDS se revê no discurso do Presidente da República, afirmando que o seu partido está disponível para construir consensos e deu como exemplo a reforma da segurança social.
João Almeida considerou que o Presidente da República fez uma "leitura política atual muito lúcida", frisando que "quem governa tem condições para governar e a responsabilidade de manter a estabilidade dessa governação".
"Quem é oposição tem a responsabilidade de apresentar alternativas e todos têm a responsabilidade também perante o país de estar disponíveis para construir os consensos em áreas fundamentais, como por exemplo a segurança social", disse João Almeida.
O deputado sustentou que a "construção de propostas alternativas é a prática do CDS" e deu o exemplo da proposta para levar a votos o Programa de Estabilidade, sobre o qual se exige "clarificação".
"O Presidente da República diz que apesar de haver propostas alternativas há matérias essenciais onde podem ser construídos consensos. Uma delas é a segurança social, claramente", insistiu, criticando os partidos que fazem parte da maioria por "negarem a necessidades desses consensos".
PCP quer consensos pelo povo português e nota diferenças entre Marcelo e Cavaco
O secretário-geral do PCP afirmou hoje que o seu partido está disponível para consensos desde que sejam positivos para o povo português e registou a diferença entre o Presidente da República e o seu antecessor.
"Quando se fala em consensos tem de se saber o seu conteúdo. Da nossa parte, tendo em conta a nova solução política, daremos sempre os consensos àquilo que for positivo para os trabalhadores, o país e o nosso povo", afirmou Jerónimo de Sousa, após a sessão parlamentar comemorativa da "Revolução dos Cravos".
O líder comunista descreveu que há um "esforço neste momento", considerando ser "necessária uma nova política", mas esse "caminho" ainda agora começou e, "mais do que os consensos", há que tentar perceber como se poderá construir "algo de diferente, procurando resolver os problemas do país".
Marcelo Rebelo de Sousa aconselhara cada um dos dois modelos alternativos de governação a demonstrar humildade e competência, mas defendeu que tem de haver unidade no essencial, apontando a saúde como uma área de fácil convergência, "um primeiro passo" para "consensos setoriais de regime" noutros domínios como o sistema político, o sistema financeiro, a justiça ou a segurança social.
"Fazer o reconhecimento da diferença desta sessão do 25 de Abril em relação a outras sessões. Diferentemente se valorizou o 25 de Abril, a Constituição e creio que foi resultado da nova correlação de forças existente na Assembleia da República", acrescentou, reconhecendo que o discurso do Chefe de Estado "foi diferente do seu antecessor em sessões anteriores".
"De facto houve aqui uma diferença", disse Jerónimo de Sousa.
BE diz que PR reconhece "o muito que há para fazer" e a nova realidade da AR
A porta-voz do BE considerou hoje que o Presidente da República, "reconhecendo o que havia para andar, reconhece também o muito que há para fazer", para além de identificar a nova realidade parlamentar e conviver com ela.
No final do primeiro discurso de Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República na sessão solene dos 42 anos do 25 de Abril, Catarina Martins sublinhou que a parte mais interessante foi "o reconhecimento de que hoje é seguramente um dia de celebração", que "Portugal andou muito desde a revolução", mas também que é preciso "pensar no que falta fazer".
"Julgo que o Presidente teve este sentido. Reconhecendo o que havia para andar, reconhece também o muito que há para fazer", defendeu.
Na opinião da líder bloquista, a Assembleia da República "está a funcionar agora, assim, como sempre funcionou, como é normal em democracia".
"Eu gosto de pensar [que está a funcionar] com um ar novo porque o debate é hoje mais profundo do que alguma vez foi nos últimos anos. Julgo que o Presidente da República reconhece essa realidade e convive com ela", destacou.
Para Catarina Martins, quem hoje em Portugal vive em situação de desemprego, precariedade ou com falta de apoios sociais olha hoje para estas celebrações "sentindo-se excluído da promessa da democracia e da liberdade que é o 25 de Abril".
"Reconhecemos o muito que se andou, mas temos que ter a consciência profunda da tanta gente em Portugal, pelas condições de vida a que está sujeita, vive a negação da democracia e não esta cidadania democrática que é a resposta que Portugal trouxe", defendeu.
A "noção clara do percurso" que é preciso fazer pela igualdade é, para a líder do BE, "a melhor homenagem ao 25 de Abril".
"Termos a perfeita consciência de tudo o que falta fazer para que a democracia, para que a liberdade sejam não apenas palavras distantes, mas a realidade de todas as pessoas", disse ainda.
Sobre a questão europeia, Catarina Martins assumiu "análises diferentes do que Europa diz".
"Nós no BE consideramos que de facto há uma negação do nosso país de responder à democracia quando aceitamos imposições europeias que tolhem o nosso Estado social. Os países não devem andar trás", vincou.
Para a líder do BE apesar de Portugal viver na Europa, deve fazê-lo "de cabeça erguida".
"Quando temos orgulho na revolução que fizemos ou na nossa Constituição isso não significa fechar-nos em nenhum ideal nacionalista, mas sim percebermos que a nossa identidade nacional é boa parte da resposta ao que pode construir o futuro", afirmou.
Sobre o apelo aos consensos feito por Marcelo Rebelo de Sousa, Catarina Martins recordou que "mesmo quando havia uma maioria de direita, o BE nunca deixou de discutir projetos e até houve avanços legislativos promovidos pelo BE".
"É normal que em democracia a divergência se conheça, seja debatida. Isso não é nem falta de bom senso nem de capacidade de diálogo", justificou.
PEV rejeita consensos com quem defende a privatização da saúde
A deputada do PEV Heloísa Apolónia considerou hoje que não é possível falar em consensos em abstrato mas sim em torno de políticas concretas e afirmou a necessidade de reforçar o serviço nacional de saúde e a escola pública.
"O Presidente vem também pedir novamente consensos às diferentes forças políticas. Aquilo que "Os Verdes" consideram é que não podemos falar dos consensos em abstrato. Temos de falar focados em políticas concretas", afirmou.
Numa reação à mensagem do Presidente da República, na sessão solene dos 42 anos do 25 de Abril, Heloísa Apolónia frisou que, na área da Saúde, "o certo é que o PSD e CDS defendem a privatização".
"Eu pergunto-me que possibilidades existem de consensos quando nós, aquilo por que lutamos é pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da segurança social pública", disse.