As preferências sociais reveladas pela derrama

Como se sabe - e há uma extensa literatura académica sobre o assunto - o que define o nosso carácter não são os princípios declarados, mas as escolhas concretas que fazemos no dia-a-dia. São estas escolhas que revelam as nossas verdadeiras preferências. E por isso a literatura as designa por preferências reveladas, em oposição às preferências declaradas.

As decisões políticas - como é exemplo a recente aprovação do Orçamento do Estado - são oportunidades importantes para se confrontarem as preferências reveladas pelos decisores políticos, nas escolhas que consubstanciam aquelas decisões, com as que declaram nas suas grandes proclamações retóricas.

Um caso paradigmático foi a aprovação, no Orçamento, do aumento da imposição fiscal sobre lucros acima dos 35 milhões de euros, basicamente fundada no preconceito ideológico de que o lucro é socialmente danoso (a velha reminiscência da mais-valia marxista). E, se o lucro é socialmente danoso, quanto mais lucro uma empresa tiver, mais danosa é para a sociedade.

Vejamos dois exemplos: a empresa A dispõe de um capital de dois milhões de euros e realiza um lucro anual de um milhão, enquanto a empresa B tem um capital de 500 milhões de euros e realiza um lucro anual de 50 milhões. Qual é mais rentável? Qual extrai maior mais-valia dos seus trabalhadores? A empresa B, que apresenta uma taxa de rentabilidade de 10%, ou a empresa A, com uma taxa de 50%? É óbvio, para quem souber fazer contas, que é a empresa A.

O que move o preconceito ideológico contra a empresa B é que tem muito mais capital investido. Não se trata de investimento em offshores, é capital produtivo, que cria empregos e rendimento e paga mais impostos do que a A. E que, muito provavelmente, tem muitos mais trabalhadores, mais qualificados e mais bem pagos do que a empresa A.

Apesar disso, a maioria resolveu criar-lhe uma penalização fiscal, sinalizando aos investidores que o investimento só em bem-vindo se for em pequenas empresas ou em grandes empresas que sejam pouco rentáveis.

Que implicações é que este sinal das preferências dos decisores políticos tem para a economia? Em primeiro lugar, afasta o investimento estrangeiro, de que o país muito precisa. Tirando os oportunismos dos vistos gold, nenhum investidor estrangeiro, digno de nota, investe tickets baixos, e se o fizer será em investimentos estruturalmente irrelevantes.

Em segundo lugar, estimula-se a deslocalização das grandes empresas, ou, pelo menos, da sua principal fonte de registo de lucros (com efectiva perda fiscal). Além de que a punção fiscal embaratece-as, favorecendo a sua aquisição por empresas estrangeiras, desviando de Portugal as funções qualificadas, e deixando no país os serviços (dependentes de um centro exterior) apenas essenciais ao aproveitamento do mercado local e baseado nas funções menos bem remuneradas. Além da perda fiscal directa, induz perda de emprego qualificado.

Em terceiro lugar, e uma vez que a globalização económica - realidade incontornável, independentemente das preferências dos decisores - favorece as empresas com elevada capacidade de escala e, portanto, de grande ou média dimensão, previne-se que em Portugal possam desenvolver-se empresas com escala suficiente para serem relevantes no mercado global, remetendo a economia portuguesa para um estatuto periférico e dependente na economia global (não pela localização, mas pela estrutura económica).

Em quarto lugar, a intensidade de capital (stock de capital por trabalhador) é um importante factor de produtividade. Portugal, como se sabe, já tem uma produtividade relativamente baixa - cerca de 60% da média dos 15 países de referência da UE (EU15), mesmo comparando em paridades de poderes de compra - e a mais baixa intensidade de capital (deste grupo). A medida, por conseguinte, é desincentivadora do aumento desta intensidade e, portanto, do aumento da produtividade.

Por fim, estimula-se uma economia baseada em pequenas e micro- empresas, que Portugal já tem até de mais. As microempresas ocupavam, em 2015, 45% do emprego e as pequenas 21%, pelo que dois terços do emprego já está em empresas com menos de 50 trabalhadores. E estas são as empresas onde predominam os mais baixos salários. A remuneração média nas micro-empresas, por exemplo, era, naquela data, pouco mais de metade da média do restante universo. Não surpreendentemente, portanto, a produtividade média deste segmento empresarial que, insisto, emprega quase metade dos trabalhadores é de um terço da média dos restantes segmentos.

Por tudo isto, e resumindo, é possível identificar as preferências sobre a estrutura desejada da economia, reveladas pela maioria de esquerda que aprovou esta medida fiscal. E essas preferências são de que Portugal mantenha uma produtividade baixa, tenha um modelo de produção assente em baixos salários e se torne uma economia periférica e dependente. Quem diria?!