As poeiras da eutanásia

Na nossa Civilização, marcada pelo primado da Dignidade e Inviolabilidade da Vida Humana, qualquer debate, Proposta de Lei ou facto que atente contra este estrutural Princípio é necessariamente fraturante.

Vivemos um desses momentos - o de debate parlamentar sobre a Lei da Eutanásia. Avizinham-se novos desenvolvimentos no processo legislativo em curso. E a Comunicação Social faz alarde de um já passado debate. A Sociedade tem sido bombardeada com alegações de que "tudo já foi feito ou dito" e é por isso a hora de aprovar tal lei fraturante.

Mas porquê aprovar?

Estão os Srs. Deputados conscientes e certos de que esta é uma Lei boa?

De onde lhes vem essa certeza científica e política?

Já ouviram/leram os muitos pareceres da Sociedade Civil e dos mundos Académico, Científico e Ético?

E que concluíram? Querem responder fundamentadamente às objeções por aqueles levantadas? Ou ignoram-nas?

Na verdade, praticamente todos eles são contra esta Lei da Eutanásia...

Ora não basta invocar o número de audições ou pareceres apresentados. É necessário dizer qual o seu resultado, que consequências, que lógica ou razão de ciência faz ignorar aqueles pareceres e audições. Impõe-se seriedade.

Ou todo esse trabalho foi feito só para cumprir calendário?

Invoca-se a consciência do Deputado como fundamento último de decisão nestas matérias. Porém muitos dos atuais Deputados não se confrontaram com as Instituições e pareceres que no passado foram prestados. Há uma prática parlamentar que legítima o processo de formação da consciência política. De que faz parte ouvir a Sociedade Civil e Científica. Legal é amputar a consciência política de quem vota.

Os chumbos da Lei, no Tribunal Constitucional e, com o veto do Presidente da República, estão cientificamente fundamentados. E um (o veto) ocorreu após o acordão (T.C.) ter apontado as inúmeras falhas da iniciativa legislativa.

Quer o Parlamento continuar a fazer este papel de criar leis que são em si mesmo inconstitucionais ou inexequíveis? Que dignidade colhe a Política ao mais alto nível e na sua mais nobre função (legislar)?

Foi apresentado no Parlamento (2020) uma Iniciativa Popular de Referendo à Eutanásia que em menos de 2 meses recolheu mais de 95 000 subscrições. Tal facto político não é relevante para o legislador? Ao invés invoca-se uma petição que correu durante mais de 3 anos para obter apenas 8400 assinaturas (2016)?

Foram publicadas centenas e centenas de artigos de opinião de pessoas credíveis e com responsabilidades na Sociedade, onde claramente se pede para travar a Eutanásia. Do outro lado, para além de alguns "escribas do regime", o silêncio impera.

O tempo de debate desta Lei no Parlamento só mostra a sua fragilidade, a falta de apoio e de interesse social e que claramente se opõe a uma elite instalada em S. Bento.

Nenhuma Sociedade se sustenta com base na negação da realidade, da verdade e da objetividade. As ideologias têm vida curta e deixam na História páginas negras. Colaborar com estas falsidades é, tão ou mais grave, do que a cegueira que as conduz.

Insistir nesta ilusão de que a Lei da Eutanásia está cimentada e é necessária, é atirar poeira para os olhos do Povo. É impor contra tudo e contra todos o que não tem qualquer cabimento Científico, Social ou Político.

O debate da Eutanásia está hoje sustentado numa poeira que se atira aos olhos do Povo.

Presidente da Federação Portuguesa pela Vida