A investigação ao subcomissário Paulo Brissos, que o DN noticiou no início de Junho, foi arquivada porque a alegada vítima nunca formalizou qualquer queixa..Na altura o DN apurou que o oficial estava a ser investigado por actos sexuais com adolescente. E o próprio admitiu que, um ano antes, quando estava de baixa médica, se "masturbou" enquanto a adolescente se mostrava através da webcam no computador. Segundo ele, terá sido o irmão da alegada vítima quem divulgou o filme através da Internet, por já estar desconfiado do caso entre os dois..Esse vídeo terá chegado depois às mãos da PJ mas, apurou o DN, o Ministério Público só foi informado a 25 de Maio deste ano. Dois meses depois, a 15 de Julho, acabaria por arquivar o caso sem sequer ordenar buscas. .É que a jovem em causa, já com 16 anos, não terá apresentado queixa. Segundo o Código Penal, "quem, sendo maior, praticar acto sexual de relevo com menor entre 14 e 16 anos" é punido com pena de prisão até dois anos "ou com pena de multa até 240 dias"..Como o crime depende de queixa, pode o Ministério Público dar início ao procedimento no prazo de seis meses a contar da data em que tiver tido conhecimento do facto e dos seus autores, se o ofendido for menor de 16 anos. No entanto, a adolescente em causa já teria completado os 16 anos.