Arquitetos na rua para contestar projetos assinados por engenheiros

Os arquitetos saem hoje à rua em protesto contra os projetos de lei que estão para aprovação na Assembleia da República e que irão permitir a um grupo de engenheiros civis assinar projetos de arquitetura. Começam com uma manifestação em frente ao Parlamento e acabam à noite com uma vigília junto à sede da Ordem dos Arquitetos (OA). Em causa estão os chamados direitos adquiridos dos engenheiros que iniciaram o curso até 1988 em quatro faculdades. A OA afirma que será "um retrocesso" e que irá "rebentar com o mercado". A Ordem dos Engenheiros critica o "alarmismo" gerado e argumenta que se trata de um pequeno grupo, de algumas centenas, a quem é feita justiça.

Os atuais projetos de lei visam corrigir a lei de 2009 que estabeleceu um período transitório até 2017, em que os engenheiros abrangidos podiam exercer desde que comprovassem a frequência universitária. Esse período terminou e estas alterações legislativas visam devolver direitos a este grupo de engenheiros que iniciaram os cursos com a perspetiva de assinarem projetos, como era possível na época. Refere-se apenas a quem tenha iniciado o curso até 1987-1988, nas universidades do Minho e de Coimbra, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e no Instituto Superior Técnico.

A discussão começou no ano passado com dois projetos de lei, um do PSD e outro do PAN, e no final de fevereiro, na comissão de Economia, acabou aprovada por maioria uma proposta do PCP, na mesma linha das iniciais, para amanhã ser votada em plenário. Por isso os protestos dos arquitetos que ainda acreditam poder inverter a situação. "Os deputados estão divididos. O PS absteve-se, o BE votou contra e sabemos que no PSD há deputados que estão contra. Ainda temos a possibilidade de convencer que isto é absurdo", disse ao DN Daniel Fortuna do Couto, vice-bastonário da Ordem dos Arquitetos. "Está a abrir-se a arquitetura a cerca de 5000 engenheiros", critica, admitindo que este número é uma estimativa.

Ora, Carlos Mineiro Alves, bastonário da OE, contesta, fala mesmo em "falsidade alarmista" e mantém que se trata de dar seguimento a uma recomendação do Provedor de Justiça e também da Comissão Europeia. "Não defendemos que engenheiros façam arquitetura. Isto é uma exceção, estamos a falar de 150 engenheiros que se formaram nessa condição, de poder fazer projetos, iniciando o curso até 1988. Foi o Estado que indicou que podiam fazer arquitetura. Têm mais de 50 anos e isto daqui a 15, 20 anos acaba, extingue-se. A maioria deles estão na província e fazem projetos de moradias."

A Ordem dos Engenheiros considera que os protestos dos arquitetos são "manifestações popularuchas" e aponta que a petição Arquitetura por Arquitetos, encabeçada pelos prémios Pritzker Siza Vieira e Souto Moura, é apenas uma reação desesperada. A Ordem dos Arquitetos, pelo contrário, argumenta que a decisão não devia ser tomada sem a discussão desta petição.

Ricardo Leão foi o primeiro subscritor da petição que originou o projeto de lei inicial. Com 51 anos, e da Covilhã, tinha feito queixa ao Provedor de Justiça, que lhe deu razão e fez uma recomendação para que os direitos adquiridos destes engenheiros fossem salvaguardados. "Esperemos que se confirme a aprovação, apesar da desmesurada e mentirosa reação da Ordem dos Arquitetos", diz o engenheiro civil, apontando que não serão mais de 200 os engenheiros civis que irão exercer arquitetura.

Agentes técnicos fiscalizam

Nos projetos de lei em causa, os agentes técnicos também recuperam competências, embora não possam assinar projetos. Contudo, vão exercer funções que são ocupadas por arquitetos, e aqui entram em causa os valores dos honorários, que os arquitetos temem que sejam mais baixos. "Nós lutamos por aquilo que nos deu a formação nas escolas públicas, antes nos cursos industriais depois nos técnico-profissionais. O que sempre defendemos é que esses cursos deram competências e que estas nos fossem devolvidas", disse ao DN Agostinho Craveiro Amaral, presidente da Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia.

Com esta alteração, aponta o dirigente, há "uma reposição em parte daquilo que é um direito dos agentes técnicos: o apoio técnico às partes de engenharia e arquitetura". A OA fala em cerca de 5000 agentes técnicos, mas o dirigente associativo refuta estes números. "Em 2009 éramos 5000, mas hoje somos 1100 na associação."