Arquitetos lamentam que projeto para Ajuda não tenha concurso público

A Ordem dos Arquitetos lamentou hoje, em comunicado, que o projeto de remate da fachada e valorização do Palácio da Ajuda, apresentado esta semana pelo Governo e autarquia de Lisboa, não tenha sido objeto de concurso público de conceção.

Num comunicado divulgado pelo Conselho Diretivo Regional do Sul da Ordem dos Arquitetos, a entidade considera "válido, e até notável, o interesse do Ministério da Cultura, da Câmara Municipal de Lisboa e da Associação de Turismo de Lisboa em resolver um assunto há tanto tempo pendente".

No entanto, ressalva que "não estando em causa a qualidade do projeto desenvolvido pela DGPC (Direção-Geral do Património Cultural) e o mérito profissional do arquiteto João Carlos dos Santos, mas tratando-se de uma obra de 15 milhões de euros, e de uma intervenção num património tão relevante na cidade de Lisboa, a Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitetos lamenta que este projeto não tenha sido objeto de concurso público de conceção".

O projeto, da autoria do arquiteto João Carlos Santos, que deverá ficar concluído em dezembro de 2018 para acolher um museu com as joias da coroa, foi apresentado publicamente na segunda-feira pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e pelo primeiro-ministro, António Costa.

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A conclusão do palácio custará 15 milhões de euros, dos quais 11 milhões de euros serão investidos pela autarquia de Lisboa e pela Associação de Turismo de Lisboa (ATL).

No comunicado, a Ordem dos Arquitetos recorda que, classificado logo em 1910 como Monumento Nacional, "este é um dos mais simbólicos e relevantes conjuntos edificados da cidade de Lisboa", cuja se construção se iniciou em 1796 segundo o projetos de Manuel Caetano de Sousa, José Costa e Silva e Francisco Xavier Fabri, e que foi objeto de posteriores projetos de António Francisco Rosa, Possidónio da Silva, Raul Lino e Gonçalo Byrne.

Os arquitetos repudiam ainda "a desvalorização da "necessidade de um concurso de ideias mais amplo ou de um debate sobre esta escolha" expressa pelo ministro da Cultura Luís Filipe Castro Mendes, e pelo presidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina, no artigo do jornal Expresso de 17 de setembro de 2016".

Para a Ordem, "tendo em conta o elevado valor do investimento público, o enquadramento urbanístico numa área monumental sensível e patrimonialmente relevante, o concurso público de conceção representa o procedimento mais adequado para a promoção deste projeto".

"O concurso permite a apreciação de cenários alternativos para a obra, elaborados a partir de um programa objetivo, e avaliados por um júri independente e qualificado. É um procedimento transparente, que pode ser sujeito à participação pública, e que defende o bem comum", argumenta a Ordem dos Arquitetos.

A adjudicação da obra está prevista para o segundo semestre de 2017.