Arouca, Verde e Lima de Carvalho acusados de má gestão
As alegações finais do julgamento do caso UNI, que tem 23 arguidos acusados e pronunciados de crimes económico-financeiros graves, começou hoje nas Varas Criminais de Lisboa e, embora o Ministério Público (MP) ainda não tenha ainda pedido formalmente a condenação dos principais arguidos, já deu sinais de que dá como provado os ilícítos que lhes são imputados.
Quanto a Luís Arouca, a procuradora do MP referiu que documentos apreendidos na casa deste arguido dão conta que funcionava como consultor da direção da UNI e conhecia a execução orçamental da universidade, pelo que as suas funções não "se limitaram às questões científicas".
"Conhecia a situação financeira da UNI e participava nas reuniões da direção", frisou a magistrada, considerando que o antigo reitor participou na gestão da SIDES (sociedade detentora da UNI) juntamente com o ex-vice-reitor Rui Verde, o acionista Amadeu Lima de Carvalho e Rui Martins, da direção financeira da UNI, todos arguidos do processo.
A procuradora referiu que num dos documentos apreendidos em casa de Rui Verde aparece escrito pelo punho do próprio arguido que havia "grande desleixo nas contas" da universidade, tendo a magistrada dado vários exemplos da "prática reiterada de má gestão".
Falta de rigor contabilístico, falsos aumentos de capital, falsificação de ações, compra de património para utilização familiar, rotação de cheques com retorno à conta de origem e desvio de fundos para finalidades diversas foram apontados pelo MP que considerou que Arouca, Rui Verde, Amadeu Lima de Carvalho e Rui Martins "agiram de acordo e com um plano delineado, causando prejuízo à UNI, ao Estado e a terceiros", incluindo instituições bancárias como a Caixa de Crédito Agrícola de Sintra.
São ainda arguidos no processo, entre outros, Elsa Velez, Maria Mafalda Arouca, Frederico Arouca, Joaquim Veiga, Ana Serra, Pedro Rocha Diogo, Raul Almeida, José Diogo Horta Osório, Maria Ferraz de Magalhães, Joaquim Oliveira, José Luís Cardoso, Nuno Romano e Carlos Patrício.
À saída do tribunal, Vítor Parente Ribeiro, advogado de Luís Arouca, considerou "obscura" a tese do MP de que o ex-reitor agiu em conluio com outros arguidos e criticou que o seu constituinte continue a ser chamado ao tribunal, apesar de estar física e psiquicamente debilitado.
As alegações do MP prosseguem a 17 de agosto, estando a intervenção da defesa marcada para 6 de setembro.
Em fevereiro de 2009, o Ministério Público acusou os arguidos pela prática de crimes como associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção activa/passiva e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.
A crise na UNI começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado em fevereiro de 2007 sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa que a detinha, a SIDES, disputadas por duas facções em litígio.
A instituição acabou por ser encerrada a 31 de outubro de 2007, por decisão do ministro do Ensino Superior, na sequência de dois processos: um de caducidade de reconhecimento de interesse público e outro de encerramento compulsivo por manifesta degradação pedagógica.