AR: BE exige que Finanças e Ambiente esclareçam arquivamento da investigação a Mesquita Machado

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Lisboa, 05 Mar (Lusa)- O Bloco de Esquerda exigiu hoje ao ministro das Finanças e ao ministro do Ambiente que esclareçam as razões do "arquivamento do processo de investigação" ao património do presidente da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado.

"Até final de 2008 decorreu uma investigação conduzida pelo Ministério Público (MP) ao património de Mesquita Machado, que acabou por ser arquivada. O MP reconheceu que o arquivamento do processo se prendeu com existência de fragilidades na investigação, nomeadamente falta de meios", acusa o Bloco de Esquerda, num requerimento entregue no Parlamento.

Neste sentido, os bloquistas exigem aos "ministérios das Finanças e do Ambiente que actuem sobre este caso, solicitando directamente os elementos necessários às referidas entidades, para que as autoridades competentes possam reabrir o processo e concluir a investigação". ´

Para o Bloco, a "recusa da Inspecção-Geral de Finanças e da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território em fornecer os referidos dados foi um dos motivos relevantes para que esta investigação tenha acabado inconclusiva por falta de elementos probatórios".

"A aparente incapacidade do Estado para levar a cabo uma investigação da maior importância para a defesa do interesse público, como é o caso, suscita as maiores preocupações na opinião pública e contribui para a descredibilização das instituições e da democracia", criticam os bloquistas.

Segundo o jornal Correio da Manhã, "são muitas as explicações para as falhas grosseiras na investigação ao património de Mesquita Machado, desencadeada no início de 2000 e terminada em Outubro do ano passado com um arquivamento".

De acordo com o jornal, o autarca de Braga "tem uma considerável fortuna pessoal", sendo que os seus três filhos "apresentam níveis de vida faustosos, bastante superiores ao rendimento que declaravam".

"Nas 34 contas que o presidente da câmara, a mulher e os filhos titulavam foram depositados mais de dois milhões e meio de euros. De onde veio parte desse dinheiro é uma incógnita já que, todos somados, os rendimentos declarados pouco ultrapassaram o milhão e meio", acrescenta o jornal.

Já na passada segunda-feira, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) determinou a abertura de um inquérito para apurar as razões "para os longos períodos de ausência de movimentação do processo" criminal que envolveu, nomeadamente, o presidente da Câmara de Braga.

Uma resolução do CSMP, aprovada por unanimidade, determina também que o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, nomeie um inspector para dirigir este inquérito, "com vista a apurar as razões para os longos períodos de ausência de movimentação do referido processo - que somam mais de quatro anos".

ATF/FC.

Lusa/fim

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