Aprovado OE 'base zero'
Nada será como antes na elaboração do Orçamento do Estado de 2012. A oposição uniu-se ontem contra o PS no Parlamento para viabilizar um projecto do Bloco de Esquerda que revoluciona as regras na elaboração do OE.
O método é conhecido por "base zero". Na prática, os serviços do Estado passarão a estar obrigados a justificar despesas por cada euro que forem receber. Objectivo: eliminar desperdícios.
Francisco Louçã defendeu que esta é alternativa aos "cortes cegos" e a solução para manter o Estado social. O líder bloquista denunciou os "buracos negros" - rubricas de despesa não especificada - onde cabem "cocktails jantarísticos e welcome drinks" dados pelo Estado à custa dos contribuintes.
Depois de defender a necessidade de maior transparência, disse que com a base zero os partidos ficarão obrigados a dizer: "Se o objectivo do Estado são os cocktails jantarísticos ou é a Segurança Social? Se são os welcome drinks ou o abono de família?"
Vítor Baptista foi a voz do PS na crítica ao projecto. O socialista começou por dizer que a ideia do BE está condenada ao fracasso porque deixa de fora as despesas obrigatórias. Tirados os salários e a Segurança Social, mais outras despesas previstas na lei ficam apenas "dois ou três porcento", "um montante marginal", afirmou. Depois defendeu o método do Governo, que passa pela imposição de tectos à despesa.
Apesar do voto contra do PS, o projecto do BE acabaria viabilizado com os votos a favor do PSD e a abstenção de PCP e CDS. A ideia do OE "base zero" já foi defendida por Passos Coelho. Ontem coube a Paulo Batista defender o método para cortar no desperdício e "responsabilizar os dirigentes da administração pública".
CDS e PCP levantaram dúvidas sobre a compatibilização da proposta com a Constituição e a lei de enquadramento orçamental.
O PSD prometeu avançar com uma proposta própria. Se o projecto passar na especialidade, o orçamento de 2012 começa a ser elaborado já em Janeiro.