Aprovada nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Corujeira no Porto

A ARU da Corujeira que corresponde à área mais central de Campanhã e que é imediatamente contígua à ARU de Campanhã-Estação, já com Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aprovada, foi reconhecida, esta segunda-feira, por todos os partidos com assento na Assembleia Municipal como um instrumento de gestão territorial de grande importância para intervir num território "deficitário".

Para Joel Oliveira do Bloco de Esquerda, a autarquia tem agora na sua posse um instrumento de "relevância" para resolver questões como a da especulação imobiliária, da coesão territorial ou dos espaços verdes.

Já a deputada do grupo municipal do PS Cláudia Costa Santos defendeu, contudo, que esta ARU não pode ser "mais um retalho da cidade", defendendo que a mesma deve inserida numa estratégia de cidade mais global, e vertida para o Plano Diretor Municipal (PDM).

Na sua intervenção, o presidente da autarquia, esclareceu que "a integração da ORU da Corujeira com a de Campanhã-Estação e com uma futura que está a ser trabalhada, a de Azevedo", articulando-se com o que está contemplado no Masterplan Estratégico do Porto Oriental que envolve não só a requalificação do Matadouro, mas também a construção do Terminal Intermodal e de outras obras estruturantes, como a duplicação do Parque Oriental ou a construção da nova ponte sobre o Rio Douro.

"Era muito perigoso estarmos a fazer ilhas dentro do território. Há uma estratégia que começa nesta zona de Campanhã - Corujeira, Campanhã -Estação, Azevedo - e mais tarde teremos que ir para Contumil, área que também já está contemplada no Masterplan [estratégivco]", explicou, sublinhando que este é um documento cujos objetivos estratégicos não vão ser todos concretizados neste mandato.

Artur Ribeiro, do grupo municipal da CDU, que também reconheceu que provavelmente o que está desenhado não vai ser cumprido neste mandato, nem no próximo, questionou, no entanto, se à semelhança de Lisboa, "a cidade do Porto não deveria ser toda ela apenas uma ARU", como os mesmos benefícios fiscais para todo o território.

"Na zona de Paranhos, temos várias zonas que precisam de ser reabilitadas, se calhar fazia sentido ter uma ARU", defendeu.

Em resposta à CDU, Moreira explicou que, contrariamente a Lisboa que usa a ARU como um instrumento fiscal, no Porto as áreas de reabilitação urbana são um instrumento de gestão estratégica da cidade, pelo que a ideia de ter uma ARU total "não faz sentido".

"Elas não são todas iguais, parece-nos mais interessantes ir mais além, e usar estes instrumentos como planos estratégicos. (...) Uma das formas de aceleração do investimento privado é exatamente criar uma discriminação positiva. Não podemos impor o investimento privado, mas podemos condicioná-lo", disse.

Já o líder da bancada municipal do PSD, Alberto Machado, lembrou que o partido sempre defendeu que "a cidade pudesse ser coberta toda ela da mesma forma", não interessa se com um ou duas ARU, mas garantindo, por exemplo, a mesma justiça fiscal que em todo o território.

Enquanto presidente de Junta de Paranhos, o social-democrata, salientou ainda que luta há dez anos para que Paranhos tenha o mesmo tratamento que o resto da cidade.

Segundo o autarca, zonas como a de Silva Porto, Carvalhido e algumas áreas de Costa Cabral precisam de um plano integrado, que garanta, por um lado, um critério de justiça fiscal e, por outro, a reabilitação daquele território.

"Devíamos ponderar se não existem outras soluções que possam vir a acelerar o que queremos que haja, reabilitação equitativa", defendeu.

Com a aprovação da proposta, a delimitação territorial da ARU da Corujeira passará a ser, a Norte, feita pelo eixo formalizado pelas ruas de Santo António de Contumil / da Presa de Contumil / de Amorim de Carvalho, pelas construções envolventes às ruas de Baixo de Souto e de Avelino Ribeiro, pelo traçado ferroviário da linha do Minho e pela rua da Ranha e pela Estrada da Circunvalação (N12).

A Nascente, a nova delimitação é feita pela Estrada da Circunvalação (desde o Centro Comercial Parque Nascente até ao cruzamento com a rua Igreja de Campanhã) e pelas construções envolventes às ruas de Azevedo, do Lagarteiro, de Tirares e do Pêgo Negro e que estruturam os núcleos históricos do Pêgo Negro e Parque Oriental.

Já a Sul Poente, esta delimitação é feita pela Via de Cintura Interna (A20), pelas construções envolventes às ruas de Contumil e de Antero de Araújo e pela Travessa Fonte de Contumil - pela Autoestrada A43.