Aprovada alteração ao regimento do hemiciclo de Macau sem artigo que proibia cartazes

O controverso artigo 47.º -- que nas últimas semanas foi criticado por vários deputados que alegavam restrições ao direito de liberdade de expressão no hemiciclo --, foi retirado horas antes da votação, pelo que a proposta que chegou ao hemiciclo à tarde já não incluía a proibição de os deputados usarem placas ou adereços.

A proibição de exibição de mensagens políticas tinha sido previamente justificada por alguns deputados, como o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos, Vong Hi Fai, como forma de garantir a solenidade das reuniões e a dignidade e prestígio do plenário.

"Algumas normas visam reprimir a liberdade de expressão dos deputados. Esta manhã constatou-se que o artigo 47.º do projeto de lei foi retirado (...) Ora, diziam que é para assegurar a solenidade da Assembleia Legislativa, mas agora de repente já não é necessária esta norma? Já não têm medo da falta de solenidade?", questionou o deputado Ng Kuok Cheong.

O deputado pró-democrata foi o primeiro a usar da palavra, numa intervenção durante a qual colocou cartazes em cima da mesa, tal como o deputado Pereira Coutinho viria a fazer minutos depois.

O recurso a adereços, letreiros, placas ou cartazes com mensagens políticas é frequentemente utilizado por deputados em Hong Kong, o que tem gerado algumas situações caóticas no respetivo Conselho Legislativo.

Esta é, no entanto, uma prática menos frequente e mais discreta em Macau, sendo maioritariamente usada pelos deputados da ala pró-democracia.

Alguns deputados manifestaram ao longo dos últimos dias a sua oposição à medida proposta. Na quarta-feira, a Associação Novo Macau, que conta com dois deputados na atual legislatura, entregou uma petição na Assembleia Legislativa com cerca de 400 assinaturas para instar ao voto contra.

Apesar de já não constar do diploma, o polémico artigo 47.º dominou o debate, que se estendeu por mais de uma hora, o que suscitou críticas do deputado Leonel Alves, que se exprime sempre em português no hemiciclo.

"Acho estranho uma coisa: por que é gastámos mais de uma hora a discutir uma coisa que já não existe? O artigo 47.º foi retirado. Estamos a falar de bacalhau num jantar de comida chinesa", disse Leonel Alves.

O deputado que cumpre o seu último mandato na Assembleia Legislativa disse não concordar com "a proibição total" de exibir cartazes na Assembleia Legislativa, mas invocou questões relacionadas com a imagem e solenidade do órgão.

Se todos os deputados "colocarem aqui os seus cartazes, qual é a imagem que isto vai transmitir para o público desta Assembleia? Onde é que está a chamada solenidade, onde é que está a chamada dignidade? É uma imagem muito pouco dignificante para um órgão político como a Assembleia Legislativa de Macau", afirmou.

O projeto de alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa foi aprovado na generalidade com 27 votos a favor e quatro contra dos deputados da mesma lista José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, e dos pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kan Sam.

A votação na especialidade foi adiada para sexta-feira.