O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma atualização automática do apoio à renda de 4,94% para mitigar os aumentos que decorrem da inflação e uma subida do valor dedutível em IRS de 502 para 550 euros..A medida foi anunciada pela ministra da Habitação no final do Conselho de Ministros em que foi aprovado o decreto-lei reforça o apoio extraordinário às famílias no pagamento das rendas, tendo Marina Gonçalves precisado que o reforço de 4,94% vai ser aplicado de forma automática a quem já recebe este apoio..Este reforço de 4,94% visa mitigar o impacto da atualização das rendas na sequência da fórmula prevista na lei e que, de acordo com o valor de inflação que lhe serve de referência, se vai traduzir num aumento de 6,94% das rendas em 2024..Com esta solução o Governo afasta, assim, o recurso a um limite à atualização das rendas em 2024, não repetindo o que foi feito em 2023 -- em que foi definido um teto de 2%..Na conferência de imprensa, a ministra da Habitação sublinhou que as famílias que já beneficiam do apoio à renda serão abrangidas com este reforço de forma automática, tendo admitido que o universo de abrangidos aumente após a atualização das rendas em 2024..Ou seja, que a subida de 6,94% pode aumentar o número de inquilinos com rendimentos até ao 6.º escalão de IRS que ficam com uma taxa de esforço com a renda superior a 35% o que as faz ficar elegíveis para o apoio mensal ao pagamento da renda..O apoio à renda tem um valor máximo mensal de 200 euros, sendo que quem está nesta situação terá na mesma direito ao acréscimo de 4,94%, em 2024, o que significa que nestes casos o valor mensal poderá superar os 200 euros..A quem não está a receber o apoio à renda, mas veja a taxa de esforço superar os 35% com a atualização de 6,94%, será permitido, por requerimento, passar a beneficiar da medida..A par desta medida de mitigação da atualização das rendas em 2024, o Conselho de Ministros aprovou uma outra, de caráter universal, e que se traduz no reforço do valor de rendas que é dedutível ao IRS..Neste momento os inquilinos podem abater ao IRS uma parcela das rendas, até ao limite de 502 euros, sendo que no próximo ano (para o IRS que vai ser entregue em 2025), o montante dedutível avança para os 550 euros..Um reforço de 10% na dedução da despesa cujo limite, disse a ministra, já não era aumentado há cerca de uma dezena de anos, e que se destina a todos os arrendatários com contrato de arrendamento.."Respondemos a parte do aumento por via fiscal. Aí sim de forma universal", precisou Marina Gonçalves..De acordo com a lei, cabe ao Instituto Nacional de Estatística (ine) o apuramento do coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento, o qual deve constar de aviso a publicar no Diário da República até 30 de outubro..Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, considerou entretanto que o presidente do PSD revela grande desconhecimento sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e lamentou que este partido retome a linha de pedir à Comissão Europeia para sancionar Portugal..Estas posições foram transmitidas por na conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de confrontada com o facto de Luís Montenegro ter afirmado, em Bruxelas, que a Comissão Europeia falha ao não apontar os erros do Governo português na execução do PRR.."É uma crítica à Comissão [Europeia] que, do meu ponto de vista, não tem sido suficientemente enfática a anotar o erro da estratégia que o Governo português segue, independentemente do respeito que a Comissão tem de ter pela estratégia governamental de cada Estado-membro", disse Luís Montenegro, à entrada para uma reunião do Partido Popular Europeu (PPE)..Para a ministra da Presidência, porém, estas declarações do líder do PSD demonstram "grande desconhecimento sobre o ponto de situação e os avanços alcançados por Portugal na execução do PRR".."Nas aldeias e vilas, em todos os concelhos, é visível que há um avanço significativo, com obras um pouco por todo o país. Penso que é reconhecido por todos o trabalho e a crescente execução do PRR", sustentou, antes de voltar a criticar a atuação do PSD..De acordo com Mariana Vieira da Silva, "esta não é a primeira vez que o PSD segue este caminho junto das instituições europeias, julgando que o seu melhor caminho de oposição interna é dirigir-se à Comissão Europeia pedindo que sancione" Portugal.."É assim agora e já foi assim no passado", afirmou, numa alusão indireta a 2017, quando Portugal esteve em vias de ser sujeito pela Comissão Europeia ao Procedimento por Défice Excessivo..Na perspetiva da ministra da Presidência, "este não deveria ser o caminho seguido por um grande partido como PSD", completou..Em atualização.