Aos 16
Rezam os Estatutos do Pessoas-Animais-Natureza, mais conhecido como PAN ou o partido dos animais, no artigo sétimo, dedicado às "Companheiras e Companheiros de Causas", que "todas e todos os cidadãos de nacionalidade portuguesa ou residentes em Portugal, de idade igual ou superior a 14 anos e menor que 18 anos, que pretendam colaborar com o PAN, podem solicitar o estatuto de companheira ou, nome bonito (adjetivo masculino, não confundir com o tunídeo, et pour cause), de Companheiros e Companheiras de Causas (CCC) - e calculo que nos comícios adaptem a toada da JS e digam é cê, é cê, é cê, é cê-cê-cê.
Continuam os Estatutos do PAN sobre o estatuto dos CCC dizendo que "lhes confere os direitos previstos no n.º 2 do artigo 6.º dos presentes Estatutos, à exceção da alínea a) e do direito de voto", e porque isto não pode ser só direitos, "os sujeita aos mesmos deveres dos filiados e filiadas, sem prejuízo das disposições regulamentares aplicáveis".
Ora bem, nada de estranho nem de interessante - devo ter sido a primeira pessoa a ler os Estatutos do PAN -, a não ser o pequeno pormenor de o PAN ter proposto na Assembleia da República que a idade de voto descesse dos 18 para os 16. Aliás - vai-se ao site e lê-se: "Tens mais de 18 anos e uma consciência humanitária que te leva a agir? Filia-te." E como se não bastasse, "para te filiares, tens de ter 18 anos ou mais", nem falam nos CCC. Podiam ter começado em casa a experimentar os efeitos de alargar o voto aos jovens.
Mas adiante, por duas razões. Uma é que considero a existência de um partido ecologista em Portugal um avanço civilizacional - tardou, mas foi. A outra razão é que a proposta merecia ter sido aprovada, ou pelo menos discutida, com seriedade.
Se é verdade que a maioria dos países coloca a idade de voto nos 18 anos, também é verdade que isso não está escrito na pedra e merece ser repensado. E merece tendo em conta as alterações demográficas (menos jovens, mais idosos, vidas mais longas). Um dos argumentos mais usados que relacionam a idade de voto e a demografia diz que uma população mais idosa tende a votar de modo mais conservador (embora os estudos demonstrem que é mais assim em relação a temas do que a partidos, sendo certo que a extrema-direita, por exemplo, no norte da Europa tem grande apoio junto dos mais jovens). Mas mais importante do que isso é ter em conta que as camadas mais jovens estão duplamente sub-representadas, quer porque são menos quer porque também votam menos. E é fundamental trazê-las para o voto para equilibrar a sua representatividade, sobretudo porque nos próximos anos a Europa, cada país, vai ter de desenterrar a cabeça da terra e debater sem medo a questão da segurança social. E aí é bom que os jovens falem, falem tudo, e depois calem-se para sempre, ou por umas décadas. Porque sem consensos alargados nesta matéria não vamos a lado nenhum. E tem de ser rápido, já dizia o Reininho que "com 16 já falta pouco para sentir os 96".
Advogado