António Nunes: "As medidas a tomar têm que ser razoáveis"

O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) alerta para a necessidade de as medidas propostas para reforçar a segurança dos aeroportos nacionais, sejam "razoáveis" e adequadas à avaliação de risco que vier a ser feita. António Nunes espera que não seja esquecida a necessidade de reforçar os meios policiais nestas infraestruturas.

Porque são os aeroportos alvos potenciais de criminalidade, incluindo de atentados terroristas?

Isso acontece por suas razões essenciais. Por um lado, são pontos críticos nacionais e esses são sempre alvos preferenciais das organizações criminosas pelo impacto que causam. Por outro lado, é um palco de confluência de vários interesses. Económicos, de circulação de pessoas de várias nacionalidades, de medidas de segurança. Executando um atentado sobre um aeroporto neutraliza-se todo este interface e dinâmica, atinge-se a estrutura económica de todo um país, os interesses diplomáticos, a segurança. Num único ato contra um aeroporto atinge-se um conjunto de pontos críticos que poucas outras infraestruturas críticas conseguem reunir num ponto só.

O que pode tornar os aeroportos portugueses alvos potenciais? Há algum risco acrescido pelo facto de haver ligações diretas a países de risco para determinado risco de criminalidade, como a imigração ilegal ou o tráfico de droga?

Os aeroportos portugueses são tão alvos potenciais como qualquer outro aeroporto europeu. Em relação ao tráfico de droga, julgo que essa questão não se coloca. Há algum tempo que esse fenómeno vem sendo acompanhado pelas forças e serviços de segurança e os aeroportos não são as portas de entrada privilegiadas para os trafico de droga. Quando à imigração ilegal, é sem dúvida um risco, mas tenho dúvida que seja um fenómeno organizado nos aeroportos.

De acordo com uma proposta de lei, o governo quer reforçar a segurança nos aeroportos internacionais, como medidas que vão desde a instalação de vedações duplas, com sensores, à criação de zonas restritas para passageiros de risco, até ao controlo absoluto de todos os funcionários nas zonas reservadas. Não estando identificada uma ameaça concreta sobre os nossos aeroportos, justificam-se estas propostas?

Se estas medidas vão ser implementadas é porque se chegou à conclusão que a segurança tem de ser reforçada. Não só por causa das fugas de cidadãos argelinos e marroquinos que se registaram - e que levou a que o OSCOT viesse defender uma região dos planos de segurança e uma auditoria externa - mas porque há requisitos mínimos internacionalmente exigidos. Agora, também digo que esse conjunto de medidas tem que ser razoável. Tem que ser de acordo e adequado aos riscos e vulnerabilidades que forem identificados. Se não corre-se o risco de fazer investimentos que não são necessários.

Que medidas são prioritárias?

???????Cada aeroporto tem o seu contexto. Para evitar as fugas, concordo com o reforço das vedações e da videovigilância, mas também é preciso evitar coisas mais simples, como haver seis polícias a escoltar oito passageiros de risco, como foi o mais recente caso, em janeiro, que resultou na fuga de seis deles. Também gostava de ver identificada a necessidade de haver mais polícias, do SEF e da PSP, no aeroporto.