António Mendonça ouvido quarta-feira no Parlamento

O ex-ministro das Obras Públicas, António Mendonça, que foi alvo de buscas domiciliárias no âmbito do inquérito crime às parcerias público-privadas, vai ser ouvido na quarta-feira na comissão de inquérito sobre o eixo ferroviário norte/sul.
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Na próxima quarta-feira, o antigo ministro das Obras Públicas, do Governo de José Sócrates, António Mendonça vai esclarecer os deputados sobre a renegociação do contrato da concessão conhecido como o comboio da Ponte 25 de Abril, realizada em 2010, altura em que estava no Governo.

As próximas audições, naquela que será a terceira semana em que a comissão de dedica ao eixo ferroviário norte/sul, foram calendarizadas na reunião de coordenadores que se realizou na manhã de hoje, adiantou à Lusa fonte do grupo parlamentar do PSD.

Na próxima terça-feira será a vez de Humberto Pedrosa, presidente do grupo Barraqueiro, grupo que detém a Fertagus, empresa concessionária do comboio da ponte, desde 1999, responder às questões dos deputados.

A Polícia Judiciária efetuou na passada terça-feira buscas nas casas dos ex-ministros das Obras Públicas, Mário Lino e António Mendonça, e do ex-secretário de Estado Paulo Campos, confirmou à Lusa fonte judicial.

De acordo com a mesma fonte, foram também realizadas buscas na casa de uma vogal do conselho de administração das Estradas de Portugal e ex-adjunta de António Mendonça.

As buscas foram efetuadas no âmbito de um inquérito crime às PPP, a decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e tinham por objetivo a procura e apreensão de documentos.

Por agendar estão ainda, no âmbito desta parceria, a audição dos dois ministros das Obras Públicas, dos governos PSD, Carmona Rodrigues e António Mexia, que ocuparam o cargo no período que antecedeu a primeira renegociação do contrato de concessão.

O eixo ferroviário norte/sul é hoje uma parceria público-privada bem-sucedida, de acordo com a última auditoria do Tribunal de Contas ao contrato de concessão Fertagus, que, a partir de janeiro de 2011, deixou de auferir indemnizações compensatórias pagas pelo Estado.

Mas nem sempre foi assim: até 2010, o Estado pagou à concessionária Fertagus cerca de 102,8 milhões de euros quer por compensações de desequilíbrios financeiros, quer por compensações pela prestação de serviço público.

O contrato de concessão à Fertagus, celebrado em 1999, com o então ministro do Equipamento, João Cravinho, foi renegociado em 2005, tendo sido abandonado o sistema de bandas de tráfego e adotado a contratualização da prestação do serviço público, com exigência de serviços mínimos garantidos.

A Fertagus, empresa do grupo Barraqueiro, serve atualmente 14 estações numa extensão de linha de 54 quilómetros, entre Roma-Areeiro, em Lisboa, e Setúbal.

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