ANMP aconselha a que se avance apenas com suspensão da criação de novas estruturas

Em conferência de imprensa realizada em Viseu, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, lembrou que está em elaboração o "livro branco" que fará o diagnóstico e caracterização do sector empresarial local, a apresentar em setembro.

"Achamos, como consta do nosso parecer, que as alterações a esta lei deviam ser decorrentes deste estudo e desta avaliação", frisou, acrescentando que, no entanto, para satisfazer "o compromisso com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional", pode já avançar-se com a suspensão da criação de empresas municipais, ficando o resto da revisão dependente dos dados do "Livro Branco".

Fernando Ruas (PSD) realçou que a ANMP está de acordo com a revisão da lei e concretamente com a intenção de fusão ou de extinção de empresas municipais que sirvam apenas "para colocar amigos ou para possibilitar vencimentos chorudos" aos seus responsáveis.

"Devem ser fundidas, extintas, todas as que não se justifiquem. Por outro lado queremos salvaguardar empresas municipais que são um ótimo auxiliar de gestão, que cumprem muito bem a sua função. Portanto, não se generalize no sentido de as anular todas. Que se aguarde o resultado desse diagnóstico", referiu.

Lembrou que o anterior Governo "pagou uma pipa de massa por este estudo" e que, por isso, ele deve ter utilidade.

"Vamos aguardar o que vem nesse estudo, para depois vermos se há empresas municipais que foram criadas apenas para amigos e toca a anulá-las, se há empresas municipais que não têm nenhuma razão de existir, e anulem-se também, e que se deixem então as empresas municipais que têm toda a razão de existir", propôs.

Caso a sugestão da ANMP não seja aceite pelo Governo, o autarca considera que se corre o risco de, conhecidos os resultados do estudo, "ter de haver outras alterações" nas empresas municipais.

"Daí que eu ache sensato que se aguarde, até porque está próxima a publicação do 'livro branco', que se veja o que lá está e que se actue em conformidade", frisou.

O líder da ANMP aproveitou para esclarecer que "não há nenhum autarca a receber qualquer acumulação (de remuneração) das empresas municipais", exemplificando que, no município que preside, Viseu, "nem sequer senhas de presença acumulam".

Relativamente ao dever de informação das autarquias, lembrou que, "desde 2007, que as contas das empresas municipais são consolidadas nas contas das autarquias".

Ou seja, quando são apresentadas as contas das autarquias, estão "aí reflectidas as contas das empresas municipais respectivas", explicou.