ANACOM contra fatura eletrónica? Altice estranha: O regulador "divulga informação sob reserva"

"Em contraciclo com o recomendado e executado pelo próprio governo, no que diz respeito à fatura eletrónica, a ANACOM vem defender medidas à margem do exigível nos tempos em que vivemos em que a sensibilidade ambiental e a facilitação dos procedimentos ao consumidor devem ser uma prioridade." A reação da Altice às questões levantadas pelo regulador a algumas medidas incluídas no Simplex+, apresentadas esta manhã pelo governo e que tem como objetivo simplificar a vida dos portugueses, caminhando no sentido do fim da impressão das faturas em papel (passariam a ficar disponíveis nos equipamentos móveis do consumidor), é de total "perplexidade".

"A Altice Portugal, sendo membro fundador do MUDA (Movimento pela Utilização Digital Ativa), tem reiterado o seu empenho no caminho da digitalização da economia e da sociedade, em linha com as medidas e iniciativas do próprio governo, no sentido de uma cada vez maior tendência de desmaterialização dos processos, sendo exemplo disso o próprio cumprimento das obrigações tributárias por parte dos cidadãos, as prescrições de medicamentos eletrónicas e agora a pertinente iniciativa de eliminação de faturas em papel", explica fonte oficial da empresa. Razão pela qual não entende que a ANACOM rume contra a tendência corrente e insista em defender, para medidas "à margem do exigível nos tempos em que vivemos, em que a sensibilidade ambiental e a facilitação dos procedimentos ao consumidor devem ser uma prioridade".

Contestando a necessidade de enviar aos clientes a informação detalhada em papel quando estes podem tê-la com segurança por via digital, a operadora manifesta a sua "perplexidade pelas decisões do regulador, sem qualquer apresentação ou discussão prévia com os operadores", o que diz contrariar a necessidade de um diálogo e de uma relação de transparência nas telecomunicações. E acusa o regulador de, ao contrário do que afirma defender, "sistemática e reiteradamente, divulgar informação cedida pela Altice Portugal sob reserva".

Em comunicado, a operadora diz estar agora a "analisar o sentido provável de decisão, estando a avaliar o respetivo enquadramento no âmbito dos poderes de que a ANACOM dispõe relativamente à determinação do detalhe e informação a incluir pelos operadores de comunicações eletrónicas na fatura detalhada". E sublinha que a iniciativa da fatura eletrónica "ocorreu e tem ocorrido em estrita observância do disposto na Lei e no contrato que os assinantes celebraram com a empresa, não sendo, em momento algum, colocada em causa a disponibilização, sem custos, das faturas correspondentes à prestação dos serviços". Lembra ainda que garante, conforme comunicou ao regulador, isentou "do pagamento das despesas administrativas decorrentes da disponibilização da fatura em papel" clientes com 65 anos ou mais que, nos últimos três meses, não tenham usado serviço de internet e que regulariza eventuais valores entretanto pagos a esse título.

Fogos e infraestrturas

No mesmo comunicado, enviado ao DN esta noite, a Altice aproveita ainda para fazer um ponto de situação sobre as acusações de que tem sido alvo relativamente aos incêndios do ano passado.

"No que toca às declarações proferidas sobre reposição de comunicações pós-incêndios 2017, a Altice Portugal saúda que o regulador tenha, finalmente, transmitido taxativa e objetivamente o facto de não ser por responsabilidade da Altice Portugal que ainda existam religações de serviços por fazer. Informação que a ANACOM não clarificava anteriormente, apesar de ter tido sempre na sua posse informação fidedigna fornecida pela própria Altice. Assim, reafirmamos ter reconstruído toda a rede fixa e móvel ardida, que afetou cerca de meio milhão de clientes, até ao dia 4 de janeiro de 2018, e temos vindo a proceder à totalidade das religações dos serviços", sublinha a empresa.

A Altice recorda ainda que grande parte da rede de cobre foi "substituída por fibra de última geração em locais onde mais nenhum operador investe". Nos últimos três anos, a telecom "investiu mais de 400 milhões de euros em infraestruturas de última geração, tendo assumido o compromisso de fazer chegar fibra ótica a 5,3 milhões de lares até 2019, prazo que cumprirá, tornando Portugal no primeiro país da Europa com cobertura de 100% de fibra ótica", esclarece ainda a Altice, acrescentando que "só por distração poderá a ANACOM vir afirmar que entende que há ainda muito trabalho na modernização das infraestruturas".