AMPorto diz que "ninguém ganha" com saída do Porto da Associação de Municípios

O presidente da Área Metropolitana do Porto afirmou esta terça-feira que "ninguém ganha" com a saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e que, sozinho, nenhum município consegue negociar de "forma suficientemente forte" com o Governo.

"Ninguém ganha com isto, isso parece-me evidente", defendeu o presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP).

Eduardo Vítor Rodrigues, que falava à Lusa a propósito da saída do município do Porto da ANMP, salientou que, com esta deliberação política, o presidente da câmara portuense, o independente Rui Moreira, tem um instrumento "para reforçar e aprofundar o diálogo".

"Há uma distância entre a deliberação e a sua operacionalização (...). A minha convicção é que, com o Governo e a forma como a presidente Luísa Salgueiro [presidente da ANMP] tem gerido nestes quatro meses o processo de descentralização, há condições para que as coisas corram bem", frisou.

Reconhecendo que Rui Moreira "tem razão em algumas das questões que levanta", nomeadamente em relação à antiga direção da ANMP, que "deixou muito a desejar", Eduardo Vítor salientou que, neste momento, Luísa Salgueiro, "em quatro meses conseguiu ganhos de causa para o municipalismo e descentralização que são assinaláveis, quer em termos financeiros, quer de regulamentação".

"Se era o primeiro a compreender que isto acontecesse há um ano atrás, tenho de ser honesto e reconhecer que a Luísa Salgueiro abalou, pela positiva, todo este processo e merece um voto de confiança. Não é em quatro meses que se pode exigir que se altere o que foi mal feito durante cinco anos. Ela merece este benefício da dúvida e o presidente Rui Moreira fica com a deliberação para um destes dias operacionalizar, esperando eu que, até lá, haja suficientes razões para que as coisas se normalizem", afirmou.

À Lusa, o presidente da AMP lembrou que, sozinho, nenhum município consegue negociar de "forma suficientemente forte" com o Governo, defendendo que, juntos, os municípios "são mais fortes".

"Tentarei dentro do possível conciliar posições e fazer as pontes que são necessárias para que as coisas corram bem", disse, acreditando que com esta decisão não vão surgir "crispações" no seio da AMP.

"A presença do município do Porto e de Matosinhos sempre foram presenças que não misturaram os assuntos. Eu é que posso mistura-los e usar a prerrogativa que tenho de os ter comigo para reforçar o diálogo. Agora, o meu intuito é que haja paz", reforçou, defendendo que quando estas "guerras se estabelecem, o poder central fica a ganhar".

"Os municípios nunca saíram a ganhar se cada um se dividir e se isolar", acrescentou.

Questionado sobre a possibilidade desta tomada de decisão poder vir a ser replicada noutros municípios do país, Eduardo Vítor disse esperar que tal não aconteça.

"Acho que faz sentido continuarmos a dialogar porque se isto começa uma bola de neve, ficamos numa situação difícil", considerou, defendendo que o caminho no processo de descentralização passa por "uma abordagem específica à realidade concreta dos municípios de maior dimensão".

"É um erro querer tratar por igual aquilo que é tão diferente", referiu.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou na segunda-feira à noite a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN.

O executivo municipal já tinha aprovado a desvinculação em reunião de câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo a 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.

A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 01 de abril deste ano, após vários adiamentos.

Em 03 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 01 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, mantendo a efetivação das competências de Educação a 01 de abril.

A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.

Em 04 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a "acomodar" as competências.

Após recurso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se na sexta-feira "incompetente" para decidir sobre a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto.