Amnistia diz que Maduro enviou mensagens de terror à população para as dissuadir a manifestarem-se

Em 24 dias, morreram, pelo menos 47 pessoas em manifestações na Venezuela. Todas apresentavam ferimentos provocados por armas de fogo. No relatório Fome de Justiça - crimes contra a humanidade na Venezuela, que foi hoje apresentado pela organização de defesa dos Direitos Humanos no México, Nicolás Maduro é acusado de ter usado as instituições do país para castigar as vozes que pensam de forma diferente.

Mas não só. A Amnistia Internacional (AI) pede mesmo às Nações Unidas que investiguem os crimes já apurados pelo presidente que se mantém no poder. De acordo com a organização, as mortes registados logo no primeiro mês do ano, ocorreram em 12 dos 23 estados venezuelanos e na capital Caracas.

Das 47, pelo menos, 33 foram abatidas pelas forças de segurança e seis por terceiros que agiam com o consentimentos das forças de segurança. Onze foram alvo de execução extrajudicial previamente definida e em circunstâncias similares. Mais de 900 foram detidas de forma arbitrária, incluindo crianças e adolescentes, e cerca de 770 das detenções aconteceram num só dia, 23 janeiro, quando foram registados protestos em massa por todo o país. Em cinco dias decorreram 1023 manifestações, de um total de 2573 durante o mês de janeiro.

Esta é a contabilidade da Amnistia Internacional e que levam a organização a acusar o presidente em exercício de "graves violações dos direitos humanos, como execuções extrajudiciais, uso excessivo da força, detenções em massa, tortura e maus tratos." Tudo com o objetivo de controlar, neutralizar e punir os participantes de protestos contra o governo. A Amnistia acusa ainda Maduro de enviar uma mensagem de terror à população para desencorajar a organização de novas manifestações.

De acordo com o documento, realizado por uma equipa de investigação que se deslocou ao país sul-americano em fevereiro para avaliar a violência ocorrida no país, toda a violência associada à grave situação económica e social no país já levou mais de 3,4 milhões de venezuelanos a deixarem o país desde 2015.

Nesta recente missão à Venezuela, os especialistas da Amnistia Internacional reuniram-se com dezenas de vítimas de crimes previstos no direito internacional e que sofreram graves violações dos direitos humanos, principalmente em janeiro, período de grandes manifestações contra o o Governo em todo o país.

Desde 2014, a AI documenta os padrões e políticas repressivas do Governo de Nicolás Maduro, incluindo o "uso excessivo da força contra os manifestantes e o tratamento cruel, desumano e de tortura", para neutralizar o protesto social.

Segundo a organização, os crimes de direito internacional e as violações dos direitos humanos cometidos em janeiro foram realizados de forma consistente em quase todo o país, com um alto nível de coordenação entre as forças de segurança nos níveis nacional e estadual.

As autoridades até o mais alto nível, incluindo Nicolás Maduro, sabiam destes factos públicos e não tomaram as medidas necessárias para impedi-los ou investigá-los, acusa a AI.

Portanto, a organização considerou que o encobrimento desses e de outros eventos subsequentes fazem parte da política de repressão.

A AI recomendou a criação de uma comissão de inquérito no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU durante sua próxima sessão em junho e julho.

Também recomendou a ativação da jurisdição universal pelos países genuinamente preocupados para a situação na Venezuela, bem como a consideração e estudo desses factos pelo Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), que mantém um exame preliminar do país sul-americano desde o início de 2018.