Alterações no IVA colocam vantagens da Madeira em perigo

O Governo português vai ser hoje pressionado durante a a reunião dos ministros das Finanças no Luxemburgo, a aceitar novas regras de cobrança do IVA nos serviços electrónicos (telecomunicações e Internet) que poderão significar o fim de algumas das vantagens fiscais que a Região Autónoma a Madeira ainda oferece.

Em causa está uma alteração à tributação em sede de IVA que a presidência austríaca pretende ver introduzida. Actualmente, na União Europeia (UE), os serviços electrónicos são tributados no local da origem desse serviço. Ora, para a generalidade das empresas, esta regra acaba por significar que têm de se estabelecer num dos Estados-membros e, como tal, optam por aqueles que apresentam uma taxa de IVA mais baixa. Agora, a presidência austríaca pretende que a tributação seja efectuada no país de destino, tornando-se assim indiferente a localização da empresa prestadora desses serviços.

Esta mudança, a verificar-se, colocará a Região Autónoma da Madeira sem a pequena vantagem competitiva que ainda detém face à maioria dos restantes Estados (ver texto em baixo). De facto, a taxa de IVA na Madeira é de 15%, um valor igual ao praticado no Luxemburgo e Chipre, o que coloca a Região Autónoma em vantagem face aos restantes territórios da UE.

Assim, hoje, Portugal irá fazer parte de um reduzido grupo de Estados-membros, que inclui a Alemanha (IVA de 16%), Luxemburgo e Malta, que se opõe a alterações ao sistema actual, segundo fontes da presidência austríaca da União Europeia. Mas as decisões na área fiscal necessitam da unanimidade dos Estados-membros para ser aprovadas, o que torna difícil as pretensões de Viena de conseguir um "acordo político".

Várias fontes diplomáticas são da opinião que a Alemanha constitui o principal obstáculo a um acordo, continuando a defender que o actual sistema é mais simples e flexível. A Alemanha tem actualmente uma taxa normal de IVA de 16% que passará para 19% em 2007.

A Madeira, Luxemburgo e Chipre aplicam as taxas de IVA mais reduzidas da UE, 15%, enquanto que a Suécia e a Dinamarca têm as taxa mais elevadas - 25%. Os ministros das Finanças irão também analisar a decisão da Comissão Europeia de propor a adesão da Eslovénia à Zona Euro em 2007 e de recusar a adesão da Lituânia por causa da sua elevada inflação.

Portugal será representado nas reuniões pelo secretário de Estado adjunto e do Orçamento, Emanuel, Augusto dos Santos. C Lusa * com VC