Alojamento local vai pagar duas vezes mais IRS

A partir do próximo ano, os proprietários com casas dedicadas ao alojamento local verão a fatura dos impostos agravar-se. Até aqui, para um rendimento de 100 euros, o imposto incidia sobre 15 euros (coeficiente de 0,15), mas com o novo Orçamento do Estado, passará a incidir sobre 35 euros (0,35 de coeficiente) de receita. Na prática, a taxa efetiva do imposto a pagar passará dos atuais 4,2% para 9,8%.

Em janeiro, os impostos mais que duplicam para quem se dedica a receber turistas por um período de curta duração, revelam as simulações da EY para o DN/Dinheiro Vivo. Exemplo. Um proprietário com rendimentos exclusivos desta prestação de serviços, e sem direito a qualquer apoio pela reabilitação urbana de um edifício, com receitas de 500 euros por mês, pagou neste ano 130,50 euros de imposto. Em 2017, a obrigação subirá 174 euros para 304,50 euros. Se o rendimento for, por exemplo, de 1000 euros, a fatura aumenta 348%.

É "um aumento de 133% do imposto sobre o rendimento dos particulares e 775% para as empresas", acusa a associação que representa o alojamento local (ALEP), considerando a proposta do governo inaceitável. "Devido a esta confusão, um dos setores mais promissores e de maior crescimento do turismo, onde Portugal é pioneiro, tem o seu desenvolvimento ameaçado, colocando em questão o próprio desenvolvimento do turismo e da economia portugueses. Isto é de uma enorme gravidade", denunciou Eduardo Miranda, presidente da ALEP, estimando que se o governo tivesse avançado para um coeficiente de 0,75, como chegou a ser noticiado ainda numa fase preliminar do Orçamento, "teria, pura e simplesmente, provocado a extinção do setor e a fuga em massa dos seus operadores para a economia paralela". O alojamento local conta com 34 mil registos em Portugal, contra 900 mil contratos de arrendamento permanente.

Se o proprietário preferir, as importâncias relativas à exploração destes estabelecimentos podem ser tributadas como rendimentos prediais, o que é mais vantajoso para quem tem baixos rendimentos de IRS.

E o Orçamento para 2017 não se resume só ao agravamento da tributação sobre o alojamento turístico. O governo dedica mais 2,9 milhões para o desenvolvimento do setor. Em 2017, o Turismo de Portugal vai receber 175,4 milhões de euros para promover o destino Portugal. E ainda outros 16 milhões de consignação do IVA, que seguirá para o organismo liderado por Luís Araújo e, canalizado, desde logo, para as entidades regionais de turismo.

Não é só. O setor vai ainda contar com "políticas de desenvolvimento", a cargo do Ministério da Economia, que tutela o setor e que, entre outros, está a liderar o programa Revive, que tem avançado ao longo das últimas semanas com os programas de concessão de 30 edifícios do Estado para a recuperação e instalação de empreendimentos turísticos.

O turismo contará ainda com uma proteção ao novo adicional do Imposto sobre Imóveis (IMI). A sobretaxa do IMI, ou imposto Mortágua, avança com uma taxa de 0,3% para os proprietários de imóveis acima de 600 mil euros, mas deixa de fora o setor produtivo e "o património afeto à atividade turística".

Ainda não está totalmente clarificado se estes imóveis isentos são apenas hotéis ou se também podem estar aqui em causa grupos de restauração.