Alfândega da Fé pode recorrer ao Fundo de Apoio Municipal

Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, consta da lista de autarquias mais endividadas do país com uma dívida de 18 milhões de euros, três vezes superior às receitas. Porém, a autarca socialistas assegurou, em declarações à Lusa, estar a cumprir os programas de equilíbrio financeiro e que não se encontra em situação de emergência.

Desde 2010 que o município transmontano já recorreu ao saneamento e posteriormente ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e ao reequilíbrio com empréstimos bancários na ordem dos 18 milhões de euros, o valor atual da dívida. Neste momento encontra-se também os encargos com empresas municipais que, em quatro anos, foram reduzidos de 4,5 milhões de euros para 1,9 milhões, segundo a presidente da Câmara.

"Estamos a conseguir reduzir os pagamentos em atrasos e a cumprir", reiterou a autarca, afirmando que o município não está obrigado a recorrer ao FAM, mas vai avaliar se as condições do fundo são mais vantajosas que a dos atuais empréstimos para uma eventual reestruturação da dívida.

Segundo explicou, o valor dos juros cobrados pelo fundo são de metade dos que estão a ser pagos à banca.

"Pode ser de interesse para nós se conseguirmos reestruturar a dívida e ter encargos mais baixos. Podemos optar por aderir (ao FAM) ou não, ainda vamos fazer essa avaliação", realçou.

A socialista Berta Nunes chegou à autarquia em 2009 e atribui a situação de desequilíbrio financeiro à anterior gestão social-democrata e aos cortes nas transferências do Estado para as autarquias.

De acordo com a autarca, o município recebe atualmente menos um milhão de euros por ano, um dos principais fatores que aponta para o agravamento das contas, assim como "despesa que não estava registada" e "processo judiciais" que obrigaram ao pagamento de quantias avultadas.

A Lei 53/2014, publicada no dia 25 de agosto em Diário da República, estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de "recurso obrigatório" e situações de "recurso facultativo" ao Fundo de Apoio Municipal.

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.