Indemnização da TAP. Alexandra Reis nega ter ocultado declaração ao Tribunal Constitucional

A ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis desmente ter ocultado ao Tribunal Constitucional os 500 mil euros que recebeu da TAP como indemnização da sua saída da empresa. A notícia tinha sido avançada pelo jornal Público, que verificou as declarações de rendimentos que Reis teria de entregar enquanto gestora de empresas públicas.

Só que, em declarações à SIC, Alexandra Reis, que foi administradora da TAP até fevereiro do ano passado e presidente da NAV entre julho e novembro, garantiu ter entregado a declaração de património junto do Tribunal Constitucional com os saldos das contas bancárias, o que inclui o valor da indemnização recebida pela TAP, logo após a entrada na empresa de controlo aéreo.

Já em nota enviada à CNN, Alexandra Reis disse que "o valor líquido da indemnização está incluído no montante indicado na conta bancária a prazo". Explicou ainda que as declarações de rendimentos foram "preparadas por técnicos especializados", embora reconheça que "poderia ter sido explicitado" que a referida conta "registou um aumento patrimonial".

Segundo o Expresso, a gestora não recebeu uma indemnização de meio milhão de euros líquidos. O valor foi sujeito a impostos, o que terá, na prática, diminuído o valor para cerca de metade, o que explica o valor na conta bancária de Reis.

A legislação que regula os titulares de cargos públicos define que qualquer valorização do património acima dos 50 salários mínimos nacionais deve ser reportada ao Tribunal Constitucional no prazo de 30 dias. O que, segundo as declarações de rendimentos consultadas pelo Público, ainda não aconteceu.

A gestora também terá de entregar declarações de rendimentos como secretária de Estado do Tesouro, cargo que ocupou durante 25 dias entre novembro e dezembro, e do qual afastada quatro dias depois de ser noticiado que tinha saído da administração da TAP com uma indemnização de 500 mil euros.