Alegações finais em risco de adiamento

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Casa Pia. A recta final do julgamento que já dura há quatro anos, e cuja investigação faz seis anos, está agendada para hoje no Tribunal de Monsanto, com as alegações finais do Ministério Público. Mas a junção de novos documentos ao processo poderá adiar esta fase mais dez dias

Estão marcadas para hoje o início das alegações finais do mais longo caso da história da justiça portuguesa: o processo Casa Pia, que junta sete arguidos acusados de abusos sexuais a ex- -alunos da instituição. Porém, poderá ainda não ser desta. Apesar do procurador do Ministério Público, João Aibéo, ter o "discurso final" da acusação pronto para ser ouvido hoje na 408.ª sessão no Tribunal de Monsanto, este pode ser adiado por mais dez dias.

As razões? O envio ao tribunal de mais de mil documentos. Facto para o qual os advogados envolvidos no processo só foram notificados na passada sexta-feira, último dia útil antes do dia marcado para as alegações.

Segundo a lei processual penal, se os advogados não prescindirem do prazo de dez dias para análise dos documentos, a juíza presidente do colectivo, Ana Peres, poderá ter de adiar as alegações finais. Isto, apesar de, há duas semanas, em plena sessão de julgamento, Ana Peres ter dito, em tom irónico, que, "quer faça chuva, faça sol ou chovam picaretas, as alegações finais começam a 24 de Novembro".

Ao que o DN apurou, isso poderá não ser uma certeza. José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino - o principal arguido do processo, acusado de mais de mil crimes -, poderá pedir esse prazo para análise dos documentos, o que adia as alegações finais.

Documentos esses que foram pedidos pela defesa de Manuel Abrantes, arguido e ex-provedor adjunto da Casa Pia, mas que apenas revelam alguns horários de entradas e saídas na instituição de alguns funcionários. Da parte da defesa de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes garantiu ao DN que vai prescindir do prazo e que, por ele, as alegações começam hoje. Mas explicou que, "eventualmente, podem vir a ser adiadas".

Para hoje e amanhã estão marcadas as alegações finais do MP e para quarta-feira as da defesa das vítimas, conforme garantiu o próprio advogado, Miguel Matias, ao DN.

Segundo o que está agendado pelo tribunal, os advogados de Carlos Cruz farão a defesa final a 11 e 12 de Dezembro e ainda antes do Natal o colectivo de juízes do tribunal de Monsanto terá já ouvido todas as alegações finais. Mas apenas no caso de não voltar a haver mais um dos inúmeros adiamentos do fim deste processo, que abalou a sociedade portuguesa e até o PS, com a "implicação" do então deputado Paulo Pedroso, que chegou a estar preso (processo foi arquivado).

Em 2007, apontava-se 2008 como o ano do desfecho do processo. No entanto, só a partir de Fevereiro de 2009 as vítimas e os sete arguidos poderão conhecer a decisão final. Esse dia será marcado pela presença das dez vítimas - que hoje têm entre 21 e 27 anos - em plena audiência de julgamento. Para ouvir, in loco, o veredicto final. No total são 32 os jovens identificados como vítimas de abusos sexuais no processo, trinta dos quais representados pela equipa de advogados da instituição.

Em Abril, o tribunal ouviu as conclusões a novos testes psicológicos feitos a nove das dez vítimas. O relatório feito por seis peritos do Instituto de Medicina Legal concluiu que as vítimas não demonstram "tendência para a mentira ou fabulação", e, "com excepção de um caso", "estão em condições de testemunhar". O resultado destas perícias vieram ao encontro das primeiras, realizadas em fase de inquérito e muitas vezes postas em causa pelos advogados de defesa ao longo do julgamento que faz amanhã quatro anos que começou.|

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