Alberto Costa 'força' manutenção da PJ no Ministério da Justiça

A nova Lei Orgânica (LO) do Ministério da Justiça prevê a inclusão da Polícia Judiciária (PJ) como organismo dependente deste ministério, confirmou o DN junto do gabinete do ministro Alberto Costa. O governante antecipou-se, assim, às conclusões do estudo sobre o sistema de segurança interna, encomendado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), que poderá recomendar a tutela única para todas as forças policiais.

No diagnóstico dos investigadores do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), a dispersão de tutelas dos vários órgãos de polícia criminal é apontada como uma das falhas do sistema. No protocolo assinado entre o IPRI e o MAI ficou previsto que as recomendações sobre a futura organização das forças policiais só serão entregues em Novembro deste ano.

E um dos cenários em cima da mesa passa pela tutela única de todas as forças policiais, que, necessariamente, passaria pelo MAI. No entanto, com a aprovação em Conselho de Ministros da Lei Orgânica do Ministério da Justiça, Alberto Costa antecipa--se às conclusões do estudo coordenado por Nuno Severiano Teixeira (actual ministro da Defesa).

Já no âmbito da revisão da Lei Orgânica da PJ, a tutela irá deixar claro que a Judiciária mantém a competência quanto à cooperação com os gabinetes da Interpol e da Europol. É que chegou a estar prevista a transferência destes para a Presidência do Conselho de Ministros.