O agravamento do IVA aplicado em 2012, pelo anterior governo de Pedro Passos Coelho e do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, deve estar a surtir ainda efeitos positivos sobre a receita fiscal atual, refere um estudo apresentado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP)..Dito de outra forma, esta herança do passado recente, do tempo do "enorme aumento de impostos", tem estado a contribuir para a redução do défice público, que ficou em 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 2018, o nível mais baixo em democracia..De acordo com o novo relatório sobre a evolução das contas das Administrações Públicas (AP) de 2018, "a alteração das tabelas de IVA ocorrida em 2012, que reduziu o número de bens abrangidos pela taxa intermédia, bem como o aumento do peso da atividade turística na economia, poderão ter elevado o consumo de bens sobre os quais se aplica a taxa normal de IVA, fazendo com que mudanças dos padrões de consumo ao longo do ciclo económico sejam atualmente mais pronunciadas"..A taxa intermédia do IVA é a chamada taxa dos restaurantes, hoje em 13%. A taxa reduzida (sobre bens e serviços essenciais) é 6%. A taxa normal (a mais elevada) está nos 23% há vários anos e é uma das mais altas da Europa..IVA sobrerreage sempre.O CFP analisou a relação entre o consumo das famílias e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), recorrendo a artigos de vários economistas publicados em 2006 e 2013 pelo Banco de Portugal e em 2019 na Revista de Estudos Económicos, tamb ém esta uma edição do banco central..Com base nessa literatura, o CFP observa que "nos últimos 12 anos, e apesar de a receita bruta de IVA corrigida de medidas de política ter sempre acompanhado o sentido de variação do consumo privado nominal, existiram variações da receita superiores às da base macroeconómica, destacando-se as fortes reduções observadas nos anos de 2009 e 2012 e, mais recentemente, a expressiva expansão da receita no ano de 2017″..Isto é, a receita do IVA tende a crescer muito mais que o consumo privado quando a economia está melhor e a afundar muito mais quando a economia fica deprimida (em termos económicos, isto significa que a elasticidade do IVA face ao consumo é, atualmente, superior a 1)..Para o CFP, isto representa um risco para a estabilidade orçamental e pede que os governos tenham isto em consideração.."Uma elasticidade superior à unidade numa rubrica como o IVA (representou, em termos médios 1/3 da receita fiscal entre 1995 e 2018) pode beneficiar mais do que proporcionalmente o saldo orçamental em momentos de expansão e aceleração do consumo privado (por exemplo, em 2017), mas supõe riscos adicionais quando o crescimento deste agregado abranda ou se contrai (2009 e 2012), devendo ter-se presente este facto quando se procede à gestão orçamental de médio prazo", avisa o Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral..Leia mais em Dinheiro Vivo a sua marca de economia