Agente de execução suspeito de desviar 500 mil euros

Apropriação de verbas, criação de processos de penhoras virtuais, compra de imóveis e carros de luxo. São estas, em síntese, as suspeitas que recaem sobre o presidente da Associação de Agentes de Execução (AGE), Francisco Duarte, detido, ontem, pela Polícia Judiciária por crimes de peculato e falsificação de documentos. Segundo informações recolhidas pelo DN, numa pequena parte de processos já analisados pelos inspetores da Unidade Nacional contra a Corrupção (UNCC), há suspeitas de um desvio de 500 mil euros.

De acordo com uma fonte ligada ao sistema de cobrança de dívidas, o esquema montado por Francisco Duarte, através do seu escritório F. Duarte & Associados Sociedade de Agentes de Execução, R.L., passava por levantamentos bancários por parte do presidente da AGE em contas relativas a processos de execução (cobrança de dívidas) que detinha. Alguns desses montantes eram originários das penhoras feitas e que deveriam ser entregues aos credores, seus clientes. Esses valores eram depois alegadamente usados para gastos pessoais. Os factos relacionados com o alegado desvio de dinheiro poderão ser anteriores a 2009, altura em que Francisco Duarte adquiriu três imóveis em Cascais, para a ex-mulher, a filha e a filho, além da casa de Lisboa que já detém há anos.

Este esquema acabava por ser facilitado pela lei vigente na altura, só revogada em março de 2014, que apenas exigia a estes agentes de penhora uma conta única, na qual acabava depositado o valor dos honorários do agente de execução pago pelos credores, o valor já cobrado aos devedores a ser entregue aos credores e ainda a percentagem dessa penhora a que um agente de execução, por lei, tem direito.

A partir desse ano, através de uma portaria publicada a 31 de março, os agentes de execução passaram a ser obrigados a deter duas contas autónomas e com o número do processo de execução referenciado, atribuído informaticamente pelo Sistema de Suporte à Atividade dos Agentes de Execução (SISAE).

Com o novo sistema, uma das contas seria para o depósito dos honorários do agente de execução e a segunda para o valor das penhoras. Ambas do Millennium BCP, banco que assinou um protocolo com a Câmara dos Solicitadores. Com a mudança da lei, o DN sabe que o suspeito terá criado processos de penhora "virtuais", em que simulava depósitos de dinheiro fictícios para posteriormente levantar dinheiro "real" numa outra conta. O nome de Francisco Duarte também já constava em 2013 em duas listas distintas de devedores ao fisco e à Segurança Social. Em causa estava uma dívida de 235 mil euros à caixa de compensações. Na altura, o próprio Francisco Duarte reconheceu a dívida, explicando que se referia a "sociedades já extintas", mas garantia que já pagara 500 mil euros. Contudo, nunca revela o montante real que devia. O agente de execução surgia numa das duas listas como "contribuinte coletivo, com uma dívida entre 50 e cem mil euros", e na outra como "singular com dívida entre 250 e um milhão de euros.

Francisco Duarte passou a noite no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária. Hoje, deverá ser presente a um juiz de instrução do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, numa diligência em que o procurador Hugo Neto, da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, vai pedir a aplicação de medidas de coação ao suspeito. Ontem, além da casa de Francisco Duarte, a PJ também efetuou buscas nos seus escritórios de Lisboa e Tondela. O presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, mostrou-se satisfeito com a atuação policial porque, disse, tem um efeito "profilático" e preventivo.