Advogados querem acesso a porte de arma igual a juízes

O vice-presidente da Ordem dos Advogados (OA), Jerónimo Martins, lamenta que, apesar de reunir as mesmas condições que os magistrados, os advogados não tenham a mesma facilidade de acesso à licença de uso e porte de arma que os juízes. Ao DN, este responsável confirmou ainda que, tal como sucedeu em casos recentes, a Ordem se irá constituir como assistente no julgamento do homem que, na segunda-feira, matou um advogado de Estarreja.

O vice-presidente da OA diz ainda estar apreensivo com este homicídio e com o facto de representar a concretização de algo que até aqui raramente passava de ameaças. Não obstante afirmar que "não se pode generalizar este caso", Jerónimo Martins admite que "a perigosidade da profissão acompanha a própria alteração da sociedade".

Relembre-se que o advogado João Melo Ferreira, de 51 anos, faleceu na segunda-feira depois de ter sido baleado no seu escritório, em Estarreja, pelo marido de uma cliente que patrocinava numa acção de divórcio. Jerónimo Martins recorda a vítima como "um colega respeitado e estimado por todos", vogal do Conselho Geral da Ordem no mandato do bastonário Rogério Alves (de 2005 a 2007) e que fazia ainda parte da Comissão Nacional de Avaliação da Ordem.

O vice-presidente da OA recorda o estudo de uma organização internacional, com cerca de dez ou 15 anos, "que colocava os advogados entre as profissões com risco mais elevado, embora não logo nos primeiros lugares". "Perigosidade que resulta não só da acção de terceiros, mas também do desgaste inerente à profissão", diz.

Mesmo assim, Jerónimo Martins recorda "os casos de um advogado baleado há meia dúzia de anos e de outro, mais macabro, na zona de Lisboa, que foi enforcado". "Mas é uma situação, que saibamos, que não é usual", frisa. Mais recorrentes são os casos de agressões e ameaças à integridade física ou aos bens patrimoniais dos advogados, explica.

Também por isso, o vice-presidente diz que "a profissão é, e deve ser, considerada de risco, sobretudo tendo em conta que lida com situações de conflito". "A advocacia é uma profissão tão ou mais de risco que a de magistrado", refere Jerónimo Martins, acrescentando que, apesar de reunir "as mesmas condições que os juízes, os advogados não têm o acesso à licença de uso e porte de arma tão facilitado como os magistrados". "Não defendemos, é claro, que o advogado vá para a audiência ou consulta com o cliente com a arma em cima da mesa", frisa.

Em termos da existência de seguros, Jerónimo Martins explica que a Ordem tem um seguro de responsabilidade civil profissional, "mas que não se aplica neste tipo de situações". Contudo, adianta, "a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), da qual todos os advogados fazem parte, tem um seguro que, no essencial, se traduz na existência de uma cobertura, num montante máximo de 30 mil euros, que inclui casos de invalidez permanente e de morte. "Que é o que se poderá aplicar em casos destes", conclui.