Advogados "escorraçados"do Código Civil

O Ministério da Justiça afastou a Ordem dos Advogados (OA) da Comissão criada para rever o Código de Processo Civil (CPC), o mais importante corpo legislativo do direito português.

A denúncia foi feita ontem pelo candidato a bastonário da OA, Luís Filipe Carvalho, apontando um culpado para a situação: António Marinho e Pinto, o actual líder da instituição.

"A OA foi escorraçada pura e simplesmente porque há uma querela do bastonário com o secretário de Estado da Justiça (João Correia) que lidera esta importante reforma", disse o advogado em conferência de imprensa ontem realizada na sede da Ordem.

João Correia foi adversário de Marinho e Pinto na corrida ao bastonato em 2007. Mas, para Luís Filipe de Carvalho, o afastamento dos advogados da Comissão de Reforma do Processo Civil, nada tem que ver com "ajustes de contas pessoais". Conforme disse, " a OA perdeu todo o poder de influência e caiu no descrédito devido ao modelo de governação do bastonário". Marinho e Pinto é uma pessoa, afirmou, "sempre em rota de colisão com outros operadores judiciários, num belicismo permanente, tanto a nível interno como externo". Neste sentido, considera que "é necessário acabar com este ciclo e iniciar-se um novo". "A nível interno, a OA está totalmente ingovernável, sem orçamento e sem contas aprovadas. Isso acabou por degenerar numa instabilidade institucional gravíssima (...) que limitou a actuação da Ordem", acrescentou o candidato, observando que, em termos externos, a representação da OA "também foi um caos".

Luís Filipe de Carvalho criticou ainda Marinho e Pinto por se afirmar um acérrimo defensor dos direitos humanos. Porém, disse, "cria um exame de acesso ao estágio ilegal e inconstitucional para dificultar o acesso dos licenciados em Direito à profissão de advogado". "Obviamente que acabarei com esse exame quando for eleito bastonário, disse, lembrando que já vários tribunais o declararam ilegal.

O candidato a bastonário criticou ainda Marinho e Pinto por se imiscuir em processos de grande repercussão mediática como o caso Leonor Cipriano, Paulo Pedroso e Vale e Azevedo, tomando "posição num dos sentidos", que mais tarde seriam contrariados pela decisão dos tribunais.

Em suma, Luís Filipe Carvalho considera que a OA está mergulhada numa instabilidade institucional. "Quando o actual bastonário se candidatou, disse 'ou eu ou o caos'; não há dúvida: ficou o caos... e ele", disse.

Porém, "o maior escândalo" é estar a assistir-se à "morte de Alberto Reis", pai do CPC, com a OA à margem. Tanto mais que se trata de uma morte desejada pela maioria dos profissionais do foro. Esta marginalização ilustra bem "o descrédito da OA, provocado pelas querelas pessoais do bastonário", disse o candidato. "Recuperar a credibilidade pode demorar ainda bastantes anos", sublinhou.

As eleições para a OA realizam--se a 26 de Novembro. Além de Luís Filipe de Carvalho, entram na corrida Fernando Fragoso Marques e Marinho e Pinto, que se recandidata. Note-se que as recandidaturas na OA são raras. O último a fazê-lo foi Castro Caldas, que geriu a instituição entre 1993 e 1998.

O DN enviou um e-mail a Marinho e Pinto para que comentasse as críticas de Luís Filipe Carvalho, mas não obteve resposta.