Advogado de etarra alega que foram feitas buscas ilegais

O advogado de Andoni Fernandez, alegado etarra que está a ser julgado em Caldas da Rainha, considera que foram feitas buscas ilegais na casa de Óbidos que poderão invalidar provas e fazer cair parte da acusação.
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No Tribunal de Caldas da Rainha decorre o julgamento de Andoni Zengotitabengoa Fernandez, um dos dois alegados membros da ETA que moraram numa vivenda, no concelho de Óbidos, onde foram encontrados 1.500 quilos de explosivos em 2010.

"Julgo que já há suficiente prova produzida (...) que não deixará qualquer dúvida de que houve entrada na residência de Óbidos e na garagem sem as pessoas que o fizeram estarem munidas de competente mandado judicial", afirmou o advogado José Galamba no final da quarta sessão do julgamento de Andoni Fernandez, em Caldas da Rainha.

A convicção foi expressa depois de o tribunal ter ouvido três inspectores da Unidade de Combate ao Terrorismo da Polícia Judiciária (PJ), envolvidos na investigação que deu origem ao processo em que é arguido Andoni Zengotitabengoa Fernandez, acusado de dois crimes de furto qualificado, nove crimes de falsificação e um crime de detenção de arma proibida, todos com vista à prática de terrorismo, e ainda um crime de resistência e coação sobre funcionário, praticados, segundo a acusação, "enquanto membro da ETA".

O testemunho dos inspectores foi marcado, segundo o advogado, por "contradições, imprecisões, omissões e erros" que levaram o defensor do alegado membro da ETA a requerer a audição de mais seis militares da GNR e inspectores da PJ para clarificar "quem esteve" e a "a que horas" na casa de Óbidos.

Referindo-se ao depoimento dos três inspectores, Galamba afirmou que "não bate a bota com a perdigota", já que todos apresentaram ao tribunal diferentes versões sobre a hora a que chegaram à vivenda e a identidade dos inspectores e militares presentes na casa a 4 de Fevereiro, quando as autoridades suspeitaram que a mesma pudesse conter explosivos.

Uma informação de serviço, datada de 4 de Fevereiro e assinada pelo inspector Pedro Franco, contendo informações sobre os materiais que vieram a ser encontrados, leva o advogado a acreditar haver meios de prova obtidos "ao arrepio da lei", uma vez que o mandado de busca e apreensão só foi emitido no dia seguinte.

"A lei não permite uma busca domiciliária à noite, entre as 21:00 e as 07:00, sem mandado judicial do juiz, que só foi proferido em 5 de Fevereiro de 2010", concretiza o advogado sustentando que tal poderá provocar "a nulidade desse acto e a invalidade dos vestígios e das amostras recolhidas".

No requerimento ao juiz é ainda pedida a audição de mais cinco militares da GNR e um civil envolvidos na operação stop em que o arguido se recusou a parar.

Dado o adiantado da hora a que terminou a audiência, próximo das 18:00, o colectivo de juízes decidiu interromper o julgamento e marcar novas sessões para os dias 27 e 28 de Outubro, devendo até lá decidir da necessidade ou não de ouvir as testemunhas requeridas pela defesa.

Se o pedido for deferido, as testemunhas (todas ou parte) serão notificadas para testemunharem na sessão de dia 27, seguindo-se as alegações finais, para as quais o juiz reservou já o dia 28.

As sessões terão início às 09:30 e o julgamento voltará a ser rodeado de fortes medidas de segurança.

O alegado militante da ETA - uma organização considerada terrorista pelas autoridades espanholas e que defende a independência do País Basco - encontra-se detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Monsanto, em Lisboa, considerado de alta segurança.

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