Adiar o Brexit e alternativa ao 'backstop' a votos no Parlamento britânico

Os deputados britânicos vão discutir e votar esta tarde emendas que podem alterar o cenário de Brexit. Em cima da mesa no Parlamento estão textos que pedem para alargar o prazo do artigo 50 do Tratado de Lisboa até ao fim do ano caso não haja acordo até final de fevereiro, adiando o Brexit, ou exigem que a primeira-ministra britânica, Theresa May, negoceie com Bruxelas uma alternativa ao backstop, o mecanismo de salvaguarda destinado a evitar uma fronteira física entre Irlanda do Norte e República da Irlanda.

Das 15 emendas apresentadas pelos deputados, o líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, escolheu apenas sete para o debate. Este irá durar toda a tarde, com as votações previstas a partir das 19.00. Cada emenda leva 15 minutos a votar - o voto no Parlamento britânico não é de braço no ar ou eletrónico. Os deputados são convidados a entrar na sala do "sim" ou na do "não" para votar, com dois deputados responsáveis por contar os votos.

A primeira-ministra, que viu o seu plano A sobre o Brexit ser rejeitado a 15 de janeiro por uma diferença recorde de 230 votos, vai abrir o debate, que se atrasou por ter sido agendada à última hora uma declaração sobre os serviços de impostos. Hoje não está em causa um voto sobre o plano B, que parece muito igual ao plano A, mas os próximos passos que planeia dar (o que poderá mudar consoante as emendas que forem aprovadas esta tarde). Deverá falar durante 30 minutos, aceitando intervenções dos deputados.

Entre as emendas que vão ser discutidas, há duas que são consideradas chave. A primeira é da trabalhista Yvette Cooper, apoiada por 70 deputados, que defende a extensão do prazo do artigo 50 até ao final de 2019 se May não conseguir garantir um acordo até final de fevereiro. Na prática quer evitar uma saída da União Europeia sem acordo a 29 de março. "Apoiamos a emenda Cooper para reduzir a ameaça do caos de um saída sem acordo", segundo disse uma fonte do partido ao The Guardian, confirmando a notícia avançada pela Sky News.

A segunda, que a própria May apoia, é a do líder do Comité 1922 (que reúne os deputados conservadores que não têm cargos no governo), Graham Brady. Esta defende que o backstop, que não recebe o apoio até dos conservadores que alegam que a União Europeia ainda fica com o controlo, deve ser "substituído por disposições alternativas". Algo que Bruxelas já recusou fazer.

Entre as emendas está também a de Jeremy Corbyn, líder do Labour, que pretende evitar um não-acordo e defende uma espécie de união aduaneira, assim como uma do Partido Nacionalista Escocês (SNP, na sigla em inglês), que pede a extensão do artigo 50 e exige que a Escócia não saia da União Europeia visto ter votado contra isso no referendo de 2016.

Outra emenda que será discutida é a do antigo procurador-geral Dominic Grieve, que daria seis dias aos deputados para debater e votar em diferentes alternativas de Brexit. Uma outra, proposta por Rachel Reeves, defende adiar o Brexit se nenhum acordo foi alcançado até ao final de fevereiro, mas não especifica durante quanto tempo. Uma última, da autoria por Caroline Spelman, quer impedir a saída sem acordo, mas não tem força legislativa.

A votação começa às 19.00 e, nessa altura, os autores das emendas podem escolher retirá-las. Se não o fizerem, então começa a votação. Estima-se que dure 15 minutos cada uma das votações. Começa a emenda A, de Corbyn, que se for aprovada deixa cair a do SNP (que não será votada). Depois segue-se a de Grieve e a de Cooper, que mais uma vez, se for aprovada, obriga a deixar cair a de Rachel Reeves. A seguir é votada a de Caroline Spelman e, finalmente, a de Graham Brady.

No final do dia, contudo, todas as emendas podem ser vetadas e tudo ficar na mesma, com May ainda sem um caminho claro para conseguir aprovar o acordo de Brexit. Recorde-se que a primeira-ministra não tem a maioria no Parlamento, tendo necessitado do apoio dos unionistas da Irlanda do Norte (DUP) para formar governo após as eleições de junho de 2017.

Segundo o The Telegraph , há contudo um plano C que terá sido preparado pelos conservadores que defendem um Brexit mais radical, como Jacob Rees- Mogg, e pelos que defendem a continuação do Reino Unido na União Europeia, como Stephen Hammond. Um compromisso que acreditam pode unir o partido e garantir um Brexit com acordo.

O compromisso de Malthouse (batizado com o nome do secretário de Estado para a Habitação Kit Malthouse, que conseguiu que os deputados de ambos os lados trabalhassem juntos), defende pagar 39 mil milhões de libras pelo "divórcio", como previsto no acordo negociado com Bruxelas mas rejeitado pelos brexiteers mais radicais, rescrever o backstop (mecanismo de salvaguarda) para impedir uma fronteira física na Irlanda e alargar o período de implementação até dezembro de 2021. Isso permitirá chegar a um acordo de livre comércio, garantindo os direitos dos cidadãos.

O plano terá sido discutido no Conselho de Ministros desta manhã, tendo sido bem recebido até pela própria primeira-ministra, segundo a editora de Política da BBC, Laura Kuenssberg.

O DUP já terá dado luz verde a esta proposta. "Acreditamos que pode unir várias opiniões no debate do Brexit, incluindo dos que são contra e dos que são a favor. Também dá uma alternativa viável ao backstop proposto pela União Europeia que dividiria o Reino Unido ou manteria todo o Reino Unido na união aduaneira e no mercado único", indicou o partido num comunicado.

Contudo, segundo o The Guardian, Bruxelas já afastou esta hipótese, alegando que não apresenta garantias de que não haverá uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, depois do Brexit. Algo que o backstop quer evitar, garantindo que a primeira atuará segundo as atuais regras da União Europeia até ser encontrada uma alternativa, só podendo ser levantado com a luz verde de Bruxelas.