Acordo secreto PSD/PS para mudar a lei sindical da PSP

Mais de dois anos depois de ter sido apresentada no Parlamento, a proposta de lei do governo para alterar a lei sindical da PSP deve ser discutida na especialidade "na próxima semana", de acordo com fonte parlamentar que está a acompanhar o processo. O DN teve a confirmação de deputados do PSD e do PS de que o processo "está na fase final" e de que está neste momento nas mãos dos sociais-democratas para "um aval final"..Para a lei ser alterada tem de ser aprovada por uma maioria de dois terços dos deputados e as bancadas do PSD e do PS têm feito este trabalho com muita discrição "para evitar demasiado ruído à volta de uma questão tão sensível", assinalou a mesma fonte evolvida..Os socialistas nem sequer informaram os parceiros da coligação parlamentar. "Está completamente parada na especialidade"; "Até agora está em coma, tanto quanto sabemos", respondem Sandra Cunha do BE e António Filipe do PCP, respetivamente, quando questionados sobre o estado de aprovação do diploma..Este diploma, recorde-se, surgiu pela mão da ex-ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa para tentar acabar com os abusos das folgas sindicais (mais de 36 mil dias por ano) gozadas pelos 3680 dirigentes e delegados. O objetivo era condicionar o número de dirigentes e delegados à representatividade dos sindicatos - 16 no total, um número superior a qualquer outro setor..Quer os próprios dirigentes sindicais desta polícia quer os partidos políticos, da esquerda à direita, não têm dúvidas em considerar estes números excessivos e disruptivos da atividade sindical de defesa dos polícias. A imposição de novas regras tinha mesmo o apoio de sindicalistas históricos, como Manuel Carvalho da Silva..Embora o governo nunca admitisse que pretendia reduzir o número de sindicatos, a verdade é que, com menos dirigentes, as folgas seriam obrigatoriamente muito menos e com menos folgas muitos dirigentes e delegados perderiam o interesse nos sindicatos, conforme chegaram a admitir alguns ao DN, levando assim a uma potencial redução do número de sindicatos..Algumas destas estruturas chegam a ter mais dirigentes do que associados. Cada dirigente tem direito a quatro folgas por mês para atividade sindical. Os delegados têm 12 horas. Em 2017 tiveram 36 mil dias de folga. O impacto na gestão das patrulhas e na marcação das escalas é um facto assumido por vários comandantes ouvidos pelo DN. "Numa altura em que a falta de efetivos é uma realidade, um que se ausente causa sempre perturbações nas equipas que estão formadas", explicou um desses comandantes, da zona de Lisboa..Recuo na lei da rolha?.O problema é que Constança Urbano de Sousa surpreendeu tudo e todos quando a proposta chegou ao Parlamento e se constatou que, afinal, não se pretendia apenas limitar os créditos sindicais mas também aproveitou para criar novas limitações à atividade sindical, proibindo que os dirigentes se pronunciassem sobre várias questões relacionadas com as condições de trabalho..A ex-ministra reconheceu até a "redação infeliz" do diploma". O artigo mais polémico é o terceiro do diploma, segundo o qual os sindicalistas ficavam proibidos de fazer declarações que afetassem "a sua isenção política e partidária", que "violem os princípios de hierarquia de comando e da disciplina", e sobre "qualquer informação relativa ao dispositivo e ao planeamento, execução, meios e equipamentos, empregues em operações policiais"..A lei da rolha teve de imediato a oposição não só do PCP e do BE mas também do CDS. O PSD, por sua vez, aproveitou a "onda" para sugerir que aquelas novas regras fossem estendidas aos sindicatos de outros setores. O impasse foi inevitável e desde aí - com uma mudança de presidente do PSD e da bancada parlamentar pelo meio - o diploma ficou na gaveta. Todos os sindicatos eram contra..A fonte parlamentar que está a acompanhar estas negociações escusou-se a adiantar detalhes sobre o que tinha sido alterado na proposta da ex-ministra, mas, em relação à lei da rolha, confirmou que não avançará. "Será reposta a redação da lei vigente para que a liberdade sindical não sofra nenhuma retração", garantiu..Além desta correção à proposta do governo, acordada entre socialistas e sociais-democratas, haverá também algumas mudanças em relação às folgas, admitiu também o mesmo interlocutor. "Serão definidos critérios adequados em relação aos créditos sindicais para garantir o equilíbrio entre a liberdade sindical e a segurança pública", adiantou..Entretanto à notícia do DN, a deputada socialista que está com esta matéria, Susana Amador, confirmou à TSF as conversações com o PSD, "essenciais para a maioria qualificada" exigida para aprovação da lei mas "sem nenhum tipo de acordo secreto" acreditando que na comissão será possível "aglutinar o mais possível com o PCP com o Bloco de Esquerda e com os outros partidos que tem contribuições"..O PS entendeu que "não se podia fechar a legislatura sem terminar este processo". Susana Amador adianta que "as negociações estão a decorrer de forma favorável e há condições para nos próximos dias solicitar o agendamento da proposta de lei e das alterações" em comissão..Durante as audições foram identificadas preocupações por parte dos sindicatos relacionadas com "o núcleo essencial da liberdade de expressão que não resolvida de forma feliz na proposta do Governo", explicou. "Era essencial manter o núcleo essencial não beliscado e repor a redação original da lei que acaba por ser mais equilibrada do que a proposta de lei", asseverou..(Atualizado às 14h20 com a reação da deputada Susana Amador)

Acordo secreto PSD/PS para mudar a lei sindical da PSP

Artigos Relacionados